A cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) é uma consequência de sua condenação por desinformação sobre a integridade das urnas eletrônicas. Esta decisão, ocorrida na quinta-feira (30/1), inclui uma pena de inelegibilidade de oito anos, mas Zambelli permanece no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analise os recursos.

Contexto da Decisão

A ação contra Zambelli se baseou em precedentes da Justiça Eleitoral, que já haviam estabelecido a possibilidade de cassação de mandatos por disseminação de desinformação. O conceito foi reafirmado a partir do caso do ex-deputado estadual Fernando Francischini, que também havia sido cassado por alegações de fraude nas urnas durante a eleição de 2018.

Implicações e Recursos

Embora a decisão do TRE-SP tenha sido de 5 votos a 2, a defesa de Zambelli ainda pode contestar a decisão no próprio tribunal paulista ou diretamente no TSE. Segundo a defesa, as postagens da deputada estariam protegidas pela liberdade de expressão e não configurariam atos ilícitos.

Reações e Expectativas

Especialistas em direito eleitoral, como Fernando Neisser e Ana Carolina Clève, afirmam que a decisão do TRE-SP segue a linha rigorosa do TSE no combate à desinformação, que é vista como um ataque à legitimidade do processo eleitoral. A expectativa é que a posição do TSE se mantenha firme diante de apelações, dada a relevância do tema.