O candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) ironizou neste domingo (4) a ação do Ministério Público Eleitoral depois de votar com um celular em Araxá (MG). "Se eu tivesse roubado um celular e falasse que era pra comprar uma cervejinha estaria tudo bem", escreveu.
O MPE ingressou com a ação depois de Zema ser flagrado com o aparelho em mãos diante da urna. Ele nega ter fotografado ou registrado o voto, e diz que não foi alertado pelos mesários sobre a proibição.
O que diz a lei sobre celular na cabine?
A lei proíbe qualquer aparelho capaz de comprometer o sigilo do voto dentro da cabine, mesmo desligado. O artigo 312 do Código Eleitoral prevê detenção de até dois anos para quem violar ou tentar violar esse sigilo.
O presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, disse que o tribunal vai analisar o caso antes de se manifestar: "Nós temos que apurar especificamente o caso, verificar os seus contornos para emitir uma opinião."
Zema já havia reagido ao episódio horas antes da ironia nas redes. O TRE-MG confirmou que vai apurar o uso do celular ainda no domingo, após o flagrante na seção eleitoral de Araxá.
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"Eu ando com o celular o dia todo, né? Ele é quase que como se fosse um dedo", disse o candidato, que também negou ter usado o aparelho durante o voto: "Não fotografei nada, não fiz nada com o celular ali. Fui só votar mesmo."
O caso de Zema é igual ao de Flávio Bolsonaro?
Não, segundo avaliação jurídica. No mesmo domingo, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) foi flagrado pedindo voto na saída de uma seção eleitoral no Rio.
A conduta de Flávio viola a lei de boca de urna, que prevê pena de seis meses a um ano de detenção, mais multa.
O advogado eleitoral Vitor Goulart Nery avalia que o caso de Zema é uma violação clara das regras, mas não necessariamente um crime, já que a proibição de levar celular não tem pena específica prevista.
Só a violação do sigilo do voto, caso Zema tivesse registrado ou exibido a cédula, configuraria crime.
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Para o mesmo especialista, o caso de Flávio é mais sensível juridicamente: pedir voto com urnas abertas pode ser pedido explícito de voto. A diferença entre os dois está menos no aparelho do que no que cada um fez com ele.
Uma eventual punição a Zema depende de denúncia formal do Ministério Público e de decisão da Justiça Eleitoral, processo sem data para concluir.
Horas depois da polêmica, o ministro Alexandre de Moraes votou em São Paulo e exibiu o próprio celular antes de entrar na cabine, num gesto lido como referência ao caso.
