A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre nesta segunda-feira (28) e pediu explicações sobre a criação de uma drogaria própria dentro do marketplace, incluindo a venda de remédios que exigem receita médica. A empresa tem até quinta-feira (1º) para responder.

Segundo a Anvisa, não existe previsão normativa que autorize marketplaces a intermediar a venda de medicamentos. A agência pediu documentos como autorização de funcionamento, alvará sanitário e identificação do farmacêutico responsável técnico.

A Anvisa também questionou os procedimentos usados para conferir receitas médicas e as regras de armazenamento e transporte dos remédios.

O Mercado Livre já podia vender remédios?

Sim, mas com restrições. Em agosto, a Anvisa liberou a entrega de medicamentos por aplicativos e plataformas digitais, desde que farmácias e drogarias já autorizadas contratem o serviço só para logística.

A liberação proíbe a venda pela internet de remédios tarja preta e de produtos sob controle especial. Também exige farmacêutico disponível por telefone ou chat, e transporte que preserve temperatura e segurança.

A notificação veio três dias depois de a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) enviar ofício à Anvisa questionando o anúncio do Mercado Livre.

O avanço da empresa no setor já teve efeito na Bolsa: as ações de farmácias como Raia Drogasil, Pague Menos e Panvel caíram na semana passada, pelo risco de mais concorrência.

Procurado pelo Estadão, o Mercado Livre disse não ter recebido a notificação. A empresa afirmou cumprir as normas aplicáveis e estar em contato com a Anvisa para adaptar a operação à regulamentação.

A notificação testa se um marketplace sem histórico de farmácia pode operar no mesmo terreno das drogarias tradicionais.

O Mercado Livre já havia anunciado a venda de produtos de 20 farmácias parceiras até o fim do ano, três delas a partir de outubro.

Outro marketplace, a Shopee, já opera no setor sob regras diferentes: em agosto, a Anvisa autorizou a venda de remédios na plataforma apenas por farmácias já licenciadas, sem que a Shopee crie drogaria própria.