O pedido do ministro Luiz Fux por acesso ao inquérito das fake news, feito na quinta-feira (8), é um capítulo de uma tentativa interna de autoproteção de ministros do STF, avalia o analista Lucas de Aragão, sócio da consultoria Arko Advice.
Fux determinou acesso integral a quatro inquéritos sigilosos sob relatoria de Alexandre de Moraes, incluindo o processo que embasou a condenação de Jair Bolsonaro.
Para Aragão, a palavra "pedido" não descreve bem o que aconteceu.
"Acho que esse pedido, na verdade, não foi um pedido do ministro Luiz Fux, foi uma determinação."
O analista também vê, por trás do gesto, uma busca por acordo interno na Corte. O episódio é mais um sinal de uma crise que já somou dezenas de despachos cruzados entre ministros em setembro.
"Não existe hoje um desenho de um acordo que deixe todo mundo confortável e satisfeito."
Segundo Aragão, a medida reúne motivações diferentes. Uma delas é verificar se Fux e outros ministros foram investigados de um jeito que, tecnicamente, exigiria autorização do plenário.
Outra camada é avaliar a própria condução do inquérito por Moraes, em busca de possíveis ilegalidades ou excessos.
"Esse inquérito já recebe críticas de juristas, da sociedade civil, do mundo político, da imprensa, até do próprio STF há muito tempo", ressaltou o analista.
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O pedido de Fux chama atenção também pelo momento. Ele veio dois dias depois de uma reunião reservada entre a cúpula da Polícia Federal e Moraes, no gabinete do ministro.
Estiveram no encontro o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o diretor da Divisão de Crime Organizado, Dennis Cali, e o diretor de inteligência, Leandro Almada. Nem a PF nem o STF informaram o motivo da reunião.
Pessoas próximas a Fux relatam que ele não pretende decidir sobre o acesso aos documentos antes do 2º turno das eleições, em 25 de outubro.
Aragão também comentou a chance de o STF julgar, em breve, algum recurso de Jair Bolsonaro.
Para o analista, qualquer deliberação deve ocorrer no plenário da Corte, não na turma, e só depois do período eleitoral. É também a avaliação do ministro Kássio Nunes Marques, que adiou a análise de um pedido de revisão criminal da condenação.
"Eu acho que vai ficar para depois da eleição, não antes."
O que acontece agora
O STF tem 48 horas, a partir da decisão de Fux, para divulgar os documentos dos quatro processos liberados. O presidente da Corte, Edson Fachin, deve ser comunicado da determinação antes que ela produza efeitos.
