O Senado começou nesta terça-feira (6/10) a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam 14,8 milhões de trabalhadores CLT nesse regime.

É o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso, que o g1 já explicou lado a lado com outras escalas usadas no país.

O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução de salário. Mas a mudança não vale do mesmo jeito para todo mundo.

Setores que precisam funcionar de forma contínua, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter formas diferentes de organizar jornada e descanso.

Segundo o advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo, a PEC não lista as profissões que ficariam fora das novas regras. “Não há uma lista de profissões que ficariam fora das novas regras, nem seria recomendável que ela existisse”, afirma.

Isso pode alcançar trabalhadores de saúde, segurança, portaria, transporte e limpeza urbana, inclusive quem já atua em escalas como a 12x36. Para Schiavo, elas poderiam ser mantidas.

Ele avalia que adotar essas escalas por negociação coletiva, em vez de deixá-las apenas na lei, daria mais segurança jurídica caso a PEC seja aprovada. O intervalo de uma hora para refeição e descanso segue obrigatório em qualquer regra.

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A proposta também prevê tratamento diferente para quem tem diploma de nível superior e ganha 2,5 vezes o teto do INSS ou mais. Para esse grupo, as novas regras de jornada e controle de horário não serão obrigatórias.

A exceção só deixa de valer se a própria empresa decidir aplicar as novas regras, ou se isso estiver previsto em acordo ou convenção coletiva da categoria.

O que acontece agora

Para ser votada em 1º turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário do Senado. Aprovada, segue para o 2º turno, que exige mais três sessões.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizou a intenção de votar o texto antes do 2º turno das eleições, em 25 de outubro, mas ainda não há data marcada para a primeira votação.

A proposta já passou pela Câmara, onde foi aprovada em maio e seguiu para o Senado. Antes disso, chegou a ter a votação adiada por pedido de vista.

Se o Senado aprovar o texto nos dois turnos, a PEC ainda precisa de promulgação para entrar em vigor, já que mudanças na Constituição não passam por sanção presidencial.