A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (25) o governo de Donald Trump a retomar a checagem em massa da cidadania de eleitores, a semanas das eleições legislativas de novembro. Em dois condados testados, o sistema errou entre 25% e 81% das vezes.
A decisão suspende uma ordem judicial que bloqueava a ferramenta desde junho. Os ministros atenderam a um pedido do Departamento de Justiça para permitir que estados cruzem listas de eleitores com números de Seguro Social e outros dados federais.
O governo Trump diz que a medida combate o voto de não cidadãos.
Grupos de defesa do direito ao voto, como a Liga das Mulheres Eleitoras e o Centro de Informação sobre Privacidade Eletrônica, afirmam que o processo pode tirar do cadastro pessoas aptas a votar.
O sistema usado é o SAVE, banco de dados do Departamento de Segurança Interna criado em 1986 para verificar cidadania e situação migratória. No ano passado, o governo Trump ampliou o SAVE para permitir buscas em lote por número de Seguro Social.
Não é a primeira vez que o Judiciário americano vira palco de disputa do governo Trump neste ano: a relação já foi tensa também no embate sobre tarifas comerciais.
Por que o sistema erra tanto?
O sistema erra porque cruza dados que podem estar desatualizados. Grupos de defesa do voto dizem que o SAVE pode continuar classificando como estrangeiro um imigrante que já se naturalizou, mesmo anos depois de ele virar cidadão americano.
Um responsável eleitoral do condado de Travis, no Texas, afirmou que 25% das correspondências de "não cidadão" ali envolviam pessoas que já tinham comprovado cidadania americana. No condado de St. Louis, no Missouri, ao menos 81% das respostas do sistema eram equivocadas.
No Texas como um todo, mais de 2.700 pessoas foram sinalizadas incorretamente pelo sistema como não cidadãs, e ao menos 11 cidadãos naturalizados do condado de Travis chegaram a ter o registro eleitoral cancelado por engano.
Em junho, uma juíza havia bloqueado a versão reformulada do SAVE. A decisão aliviou imigrantes naturalizados, entre eles brasileiros, preocupados com exclusão indevida das urnas, segundo o portal Nossa Gente, que cobre a comunidade brasileira na Flórida.
Não é a primeira medida do governo Trump sobre cidadania a repercutir entre brasileiros. Em agosto, ele assinou decreto contra o chamado "turismo de nascimento", que também mirava famílias brasileiras nos EUA.
Em setembro, uma brasileira foi detida pelo ICE em episódio que também expôs o rigor da fiscalização migratória americana.
O ponto em aberto
O governo não divulgou a taxa geral de erro do sistema, e nem o Departamento de Segurança Interna nem o de Justiça informaram esse número quando questionados.
Sem esse dado, não dá para saber quantas das milhares de pessoas sinalizadas pelo país são, de fato, não cidadãs. A pergunta que fica é se a Suprema Corte vai revisar o mérito do sistema antes das eleições de novembro, ou só depois delas.
