O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou nesta terça-feira (29) o recurso da defesa de Danielle Nóbrega contra a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. Ela foi assessora de Flávio Bolsonaro (PL) na Alerj entre 2007 e 2018, apontada pelo MPRJ como funcionária fantasma.
Gilmar, decano do STF, afirmou que a defesa acionou o Supremo antes de esgotar os recursos disponíveis em instâncias mais baixas. O caso tramita em segredo de Justiça.
O ministro frisou que os relatórios do Coaf usados como prova não são ilícitos, já que o órgão pode comunicar de forma espontânea suspeitas de irregularidades.
Destacam-se, nesse contexto, os Relatórios de Inteligência Financeira do COAF, que apontam movimentações atípicas compatíveis com o recebimento reiterado de transferências oriundas de servidores comissionados, sugerindo a prática sistemática de repasse de parte das remunerações (rachadinha), corroborados por relatórios financeiros da ALERJ e registros funcionais
Danielle é ex-mulher do ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega (1977-2020), apontado como chefe de uma milícia na zona oeste do Rio e morto em 2020 após mais de um ano foragido.
Segundo o MPRJ, dados extraídos de um celular apreendido na Operação Intocáveis mostram que Danielle não exercia suas funções na Alerj, enquanto outro ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, intermediava os repasses e controlava os valores movimentados entre os gabinetes.
As investigações penais sobre o esquema foram encerradas em 2021, depois de o STF e o STJ anularem as provas coletadas na época. A ação que tramita agora no Rio é civil, por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público estadual.
A defesa de Danielle foi procurada pelo UOL e não respondeu até a publicação da decisão.
O caso ganha peso porque Flávio hoje disputa a Presidência pelo PL. Dias antes desta decisão, o TSE suspendeu jingle da campanha de Lula que associava Flávio ao tema da rachadinha e ao banqueiro Vorcaro.
A senadora Simone Tebet chegou a dizer que eleger Flávio seria levar milícia ao Planalto, e o presidente Lula já afirmou que um candidato à Presidência tem ligação com milícias do Rio.
Flávio já acionou o STF contra Lula por associá-lo ao banqueiro Vorcaro, em ação distinta sobre acusação semelhante.
O que acontece agora
Danielle ainda pode recorrer da decisão de Gilmar em outras instâncias do STF. Os sigilos bancário e fiscal dela seguem quebrados enquanto o processo de improbidade corre na 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio, sem data prevista para julgamento definitivo.
