A Justiça do Rio de Janeiro homologou nesta quarta-feira (30) o plano de recuperação judicial da OSX, empresa de construção naval de Eike Batista. A companhia soma R$ 7,9 bilhões em dívidas e vai vender ativos para pagar os credores.
A decisão é da 3ª Vara Empresarial da Capital e aceitou o mecanismo de "cram down", quando o plano é aprovado mesmo sem a concordância de todas as classes de credores. A aprovação em assembleia havia ocorrido em 24 de agosto.
O plano cria uma Unidade Produtiva Isolada, a NewCo, que vai reunir os ativos mais valiosos do grupo: o direito de uso da área do Porto do Açu, no Rio de Janeiro, equipamentos e contratos de locação vigentes.
O valor mínimo para a venda da UPI NewCo foi fixado em R$ 1,2 bilhão. O comprador também terá de emprestar R$ 76 milhões ao grupo, dinheiro destinado a pagar credores trabalhistas e as demais classes.
Quem recebe primeiro no plano
A ordem de prioridade começa pelos credores trabalhistas, ex-funcionários com salários e indenizações a receber. O valor que sobrar desce para a classe dos quirografários, grupo formado sobretudo por bancos sem garantia e grandes fornecedores.
Essa classe teve de escolher entre três opções: receber 1% da dívida de forma rápida, 40% em 30 anos, ou usar o crédito para tentar comprar a própria NewCo no leilão.
Alguns desses credores poderão receber debêntures conversíveis que dão direito a até 99% do capital da OSX Porto do Açu.
As micro e pequenas empresas credoras, da classe 4, têm condições um pouco melhores: podem receber até R$ 54 mil de imediato ou 50% da dívida em 30 anos.
Por que a OSX voltou à recuperação judicial
É a segunda recuperação judicial da OSX desde 2024. A primeira durou de 2013 a 2020 e marcou a derrocada do império de Eike Batista, que já foi apontado como o homem mais rico do Brasil.
A companhia registrou R$ 567 milhões em prejuízo no início de 2026, o que agravou a crise. O Porto do Açu, sua principal fonte de receita, é administrado pela Prumo, e a Caixa Econômica Federal está entre os maiores credores do grupo.
Outras grandes empresas brasileiras passaram pelo mesmo caminho recentemente: a Casas Bahia também pediu recuperação judicial pela segunda vez em dois anos, em agosto.
Nem toda recuperação termina em nova crise: a Light conseguiu sair da recuperação judicial e reduziu a dívida líquida à metade neste ano.
Também em 2026, a rede Habib's entrou em recuperação judicial com dívida de R$ 265,2 milhões, mostrando que o movimento não se limita a empresas industriais.
O leilão da NewCo ainda não tem data confirmada. A OSX afirma que vai manter acionistas e o mercado informados sobre a implementação do plano, conforme exigido pela CVM.
