A Prefeitura de Piracicaba, localizada no estado de São Paulo, protocolou na última segunda-feira (8) um projeto de lei na Câmara Municipal que institui um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para as administrações diretas e indiretas do município.

Objetivos do Programa

De acordo com a administração municipal, o PDV tem como meta possibilitar uma reestruturação planejada do quadro de colaboradores, visando a modernização da gestão administrativa. Além disso, o programa busca otimizar o uso de recursos humanos e fortalecer a sustentabilidade fiscal da cidade.

Quem pode participar?

Poderão aderir ao PDV todos os servidores públicos da administração direta e indireta, incluindo tanto os funcionários estatutários em cargos efetivos quanto os empregados públicos em empregos efetivos.

Adesão ao PDV

A adesão ao programa implica na desocupação definitiva do cargo ocupado pelo servidor, seja por exoneração a pedido, no caso dos estatutários, ou por rescisão contratual no caso dos celetistas. É importante ressaltar que a adesão é voluntária e não obrigatória, podendo ser rejeitada pela administração se houver risco à continuidade dos serviços essenciais.

Benefícios e condições

Os servidores que optarem por aderir ao PDV terão direito ao pagamento das verbas rescisórias e a incentivos pecuniários específicos. O programa, se aprovado, terá uma duração inicial de 120 dias, podendo ser renovado uma vez dentro de um período de 24 meses.

Possibilidade de readmissão

Os servidores que se beneficiarem do PDV poderão ser readmitidos pela prefeitura apenas após um período de dois anos contados a partir da rescisão ou exoneração, conforme as diretrizes do projeto.

Justificativas da Prefeitura

No texto do projeto, a prefeitura justifica que a criação do PDV é uma medida necessária para garantir a sustentabilidade das contas públicas e assegurar o cumprimento dos limites de gastos com pessoal estabelecidos por lei. A administração também destacou que incentivar a demissão voluntária é uma estratégia eficaz para o reequilíbrio orçamentário, especialmente em tempos de queda na arrecadação e necessidade de investimentos em áreas prioritárias como saúde e educação.