O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, manifestou sua insatisfação com a postura do Ministério da Fazenda em relação à definição dos ativos que podem ser utilizados para abater a dívida do estado. Segundo Simões, a falta de um prazo claro para essa definição resulta em perdas financeiras significativas para Minas.
Prejuízos significativos
Em entrevista ao portal O Fator, Simões afirmou que a indefinição imposta pela União causa um prejuízo de milhões de reais ao mês ao estado. "É muito fácil para o governo federal adiar uma decisão dessas e nos impor pagamento de encargos sobre a parte da dívida que já deveria estar abatida", disse o governador.
Ele questionou até quando Minas Gerais suportará essa situação, ressaltando a urgência de uma resposta por parte da União. A insatisfação se intensifica diante da expectativa de que as negociações pudessem ser finalizadas ainda neste semestre.
Justificativas da União
O Ministério da Fazenda justificou a falta de definição, alegando que a complexidade das negociações e a avaliação técnica individualizada dos ativos estão atrasando o processo. De acordo com a pasta, não há um prazo-limite definido para essa análise, com exceções que precisam ser examinadas até 31 de dezembro.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é responsável pela análise dos ativos que Minas ofereceu. O ministério afirmou que a STN está trabalhando para garantir uma análise ágil das propostas e identificando a necessidade de documentação adicional junto a outros órgãos.
Adesão ao Propag
Minas Gerais se uniu ao programa de renegociação de dívidas, o Propag, no último dia do ano passado, reconhecendo um débito total de R$ 179,3 bilhões. O programa permite que estados abatem 20% do saldo negativo ao oferecer ativos à União.
O governo mineiro apresentou uma lista de bens que totalizam R$ 35,8 bilhões, sendo a maior parte decorrente de valores a serem recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), instituído para compensar os efeitos da reforma tributária.
