A Justiça condenou um ex-presidente da Câmara de Vereadores de Carmo da Mata, no Oeste de Minas, por fraude em licitação ocorrida em 2012 para a contratação de escritório de advocacia.

Detalhes da Condenação

De acordo com informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que conseguiu a condenação, a pena é de dois anos de detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade, além de pagamento de multa correspondente a cinco salários-mínimos. A decisão ainda cabe recurso.

Frustração de Licitação

O nome do ex-vereador não foi divulgado, e também não há informações sobre a mesa-diretora da Câmara de Carmo da Mata no ano em que teria ocorrido a fraude. A denúncia do MPMG indica que o então vereador contratou diretamente o advogado de seu interesse, evitando o processo licitatório adequado.

Processos Anteriores e Ações Posteriores

Este não é o primeiro problema enfrentado pelo ex-vereador. Ele já havia sido condenado em outro processo por improbidade administrativa, também por contratação direta de escritório de advocacia sem licitação. Nessa ocasião, foi condenado à perda dos direitos políticos e ordenou-se que devolvesse parte do valor pago pela consultoria jurídica. Após essa condenação, o MPMG recomendou a abertura de um novo processo, mas o parlamentar teria dificultado a participação de outros concorrentes, frustrou o processo licitatório e favoreceu a contratação direta de um assessor.

Práticas Ilegais Identificadas

Investigações do MPMG revelaram que as cartas-convite para o processo licitatório foram enviadas por ele de maneira irregular, uma vez que essa tarefa deveria ser realizada pelos servidores públicos. A única empresa que confirmou ter recebido o convite foi a que já tinha contrato com o vereador.

Conclusão

A situação expõe falhas nas práticas de licitação e gestão pública, ressaltando a necessidade de medidas mais rigorosas para coibir a corrupção nas esferas governamentais.