João de Deus e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola foram condenados a pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos, decisão assinada nesta terça-feira (6) pelo juiz André Luiz Figueiredo Ligório, do Tribunal de Justiça de Goiás. Cabe recurso.
Para onde vai o dinheiro
O valor da indenização coletiva será destinado a fundos públicos de políticas de proteção a mulheres vítimas de violência sexual, com preferência ao município de Abadiânia (GO). A Justiça manteve indisponível uma fazenda de R$ 41 milhões como garantia do pagamento.
Além da indenização coletiva, cada vítima que comprovar ter sofrido abuso poderá pedir reparação individual. O prazo para essas liquidações é de até 5 anos após o trânsito em julgado da decisão.
A defesa do centro espírita alegou que os abusos foram atos pessoais de João de Deus, sem responsabilidade da instituição. O juiz rejeitou o argumento: ele era fundador, presidente e principal líder da entidade, e a atividade mediúnica atraía frequentadores para a estrutura da casa.
"A decisão não reflete a realidade dos fatos", afirmaram os advogados de João de Deus, Anderson Van Gualberto de Mendonça e Marcos Maciel Lara, que classificaram a condenação como uma "desproporção alarmante".
A pena criminal já caiu à metade
A condenação cível é um capítulo à parte do processo criminal. Em dezembro de 2019, João de Deus foi condenado a 489 anos e 4 meses de prisão por crimes sexuais cometidos ao longo de décadas de atendimentos espirituais.
Após julgamento de recursos, por volta de maio deste ano, a pena caiu para 214 anos e 1 mês, redução de cerca de 56%. Aos 83 anos, ele cumpre prisão domiciliar em Anápolis (GO) e está proibido de se aproximar de Abadiânia.
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A sequência de recursos que já reduziu a pena em mais da metade mostra como a punição definitiva de João de Deus ainda está em aberto, mesmo com a nova condenação cível.
O que ainda não está resolvido
Mais de 320 mulheres procuraram as autoridades, mas boa parte dos casos prescreveu antes de chegar à Justiça. Passados oito anos, a punição definitiva de João de Deus ainda depende do resultado de novos recursos.
A indenização individual das vítimas identificadas também depende de um processo de liquidação que só começa depois que a condenação se tornar definitiva, e pode levar até cinco anos para se completar.
