O Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (1º) se planos de saúde podem reajustar mensalidades por idade de beneficiários com mais de 60 anos, em contratos firmados antes do Estatuto da Pessoa Idosa, de 2003. A sessão começa às 14h.

A ação, a ADC 90, foi movida pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSEG), que alega risco de desequilíbrio financeiro para as operadoras se a proibição valer para contratos antigos.

Como estão os votos até agora?

Seis dos dez ministros já votaram. Dias Toffoli, relator, André Mendonça e Cristiano Zanin entendem que o reajuste por idade pode continuar nos contratos anteriores a 2003. Flávio Dino votou contra, e Gilmar Mendes e Nunes Marques propuseram posições intermediárias.

Toffoli defende que a proteção da lei vale só para contratos celebrados depois de sua entrada em vigor, em dezembro de 2003. Gilmar Mendes abre exceção para contratos renovados após essa data, e Nunes Marques propõe que a proibição valha só dali para frente.

O julgamento foi suspenso em novembro de 2025 por pedido de vista de Alexandre de Moraes e retomado em 30 de setembro.

Câmara, Senado e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) defenderam nos autos a validade da proibição, argumentando que ela protege idosos contra reajustes abusivos. A CNSEG, por sua vez, sustenta que a regra retroativa compromete o equilíbrio financeiro das operadoras.

As notificações de reajuste por idade cresceram 47% entre 2021 e 2025 na ANS, de 842 para 1.238 registros anuais. Só no primeiro semestre de 2026, foram mais 528 reclamações.

O volume de queixas mostra que a disputa no STF afeta diretamente o orçamento de quem paga plano de saúde há décadas.

A Corte julga o caso hoje com dez ministros, por causa da vaga aberta pela aposentadoria de Roberto Barroso. A proibição de reajuste por idade está prevista no Estatuto do Idoso, em vigor desde 2003.

O que acontece agora

Ainda faltam votar Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, os quatro ministros que podem decidir o resultado final. A sessão desta tarde não tem data prevista de conclusão.