Em ação civil pública protocolada nesta segunda-feira (28) na Justiça Federal de Pernambuco, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou 17 casas de apostas on-line, pedindo R$ 1 bilhão por danos coletivos e o ressarcimento de gastos do SUS com apostadores.
As 17 empresas somam 80% do mercado brasileiro de apostas de quota fixa. Entre elas estão Betano, Bet365, Superbet, Blaze, Sportingbet e Esportes da Sorte.
Além da indenização, a AGU pede a devolução em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com transtorno do jogo. O fundamento é a violação à dignidade da pessoa humana e à proteção da família e dos vulneráveis.
O valor exato do ressarcimento ao SUS será calculado só na fase de liquidação do processo. Um estudo preliminar do governo aponta prejuízo mínimo de R$ 2,6 bilhões.
O que os números do SUS mostram
Os atendimentos do SUS ligados a diagnóstico de jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025. O governo estima 10,9 milhões de brasileiros em padrão de risco entre 28 milhões de apostadores.
Para a AGU, o Estado paga a conta de um problema de saúde pública enquanto o resultado econômico da atividade fica com as operadoras.
Entidades que representam as casas de apostas informaram que vão recorrer contra a medida provisória que proibiu as bets no país, a mesma que originou boa parte da disputa atual. As empresas argumentam que a proibição favorece plataformas ilegais hospedadas no exterior.
Juristas consultados por outros veículos já haviam apontado insegurança jurídica na proibição das bets, tema que também corre em paralelo no STF.
O que acontece agora
O valor do ressarcimento ao SUS segue em aberto até a liquidação do processo. As 17 empresas ainda podem apresentar defesa na Justiça Federal de Pernambuco.
