A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (30) que o Discord reforce a proteção de crianças e adolescentes no Brasil, sob multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A decisão atende parcialmente a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A ação civil pública foi movida pela AGU em agosto, depois de investigações sobre o uso da plataforma em episódios de violência contra menores.
Um dos casos citados no processo envolve uma adolescente de 13 anos que morreu em julho, depois de ser alvo de ameaças e coação na plataforma.
A decisão, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, ressalta que não é possível atribuir ao Discord, neste momento do processo, responsabilidade direta pela morte.
A empresa contesta a reconstrução dos fatos feita pela União.
O que o Discord terá de fazer?
A plataforma terá de vincular contas de menores de até 16 anos às de seus responsáveis legais. Também deve oferecer ferramentas de supervisão parental, com controle de interações e identificação de adultos vinculados ao menor.
O Discord também deve apresentar um plano de moderação em português compatível com a base de usuários brasileira, além de mecanismos para detectar aliciamento e indução à automutilação. Os prazos variam conforme a obrigação.
O que a Justiça rejeitou do pedido da AGU?
A Justiça não aceitou, por ora, um protocolo para interromper lives em tempo real ligadas a automutilação, já que a função está suspensa pela ANPD desde agosto. Também ficaram de fora o monitoramento indiscriminado de mensagens privadas e a exigência de sede no Brasil.
A ação da AGU foi apresentada depois de meses de negociação. Em pedido enviado à Justiça, a União classificou como insuficiente a proposta de conciliação apresentada pelo Discord.
A plataforma já era alvo de outra medida da ANPD, que determinou a suspensão das transmissões ao vivo no Brasil em agosto. A decisão veio logo após o caso da adolescente.
No fim de setembro, a agência negou o retorno das lives e cobrou provas técnicas de que as falhas foram corrigidas. O Discord ainda não recuperou a função no país.
Na mesma semana, o Discord removeu aplicativos que burlavam o bloqueio de vídeos imposto no país. A medida buscava fechar brechas identificadas pela fiscalização.
O que acontece agora
A AGU havia pedido R$ 500 milhões em indenização coletiva e multa diária de R$ 500 mil. A Justiça reduziu o valor da multa para R$ 100 mil. O processo segue em andamento na Justiça Federal do Distrito Federal.
Quem enfrenta pensamentos suicidas ou precisa de apoio emocional pode ligar para o CVV, no telefone 188, serviço gratuito e disponível 24 horas por dia.
