A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou nesta terça-feira (29), a cinco dias do primeiro turno das eleições, o Desenrola MEI Pequeno Valor. Microempreendedores que devem até R$ 8.105 podem pagar o saldo em até 55 meses, com desconto de 50%.
A janela de negociação vai de 1º de outubro de 2026 a 31 de julho de 2027. A entrada é de 5% do valor devido, sem desconto.
Não é a primeira rodada. O governo já tinha lançado um Desenrola para MEIs em julho, e agora estende até 29 de janeiro de 2027 o prazo do programa anterior, para dívidas de até R$ 20 mil na Dívida Ativa da União.
| Programa | Público | Teto de dívida | Desconto |
|---|---|---|---|
| Desenrola MEI Pequeno Valor | MEIs | R$ 8.105 | 50% em até 55 meses |
| Desenrola MEI (prorrogado) | MEIs | R$ 20 mil | Até 70% sobre juros e multas |
| Transação para empregadores | Empregadores | R$ 45 milhões | Por faixa de dívida |
| Programa de autarquias | ~10 mil devedores | R$ 50 milhões (total) | Até 70% sobre juros e multas |
| Editais CNPq/Capes | Ex-bolsistas | — | — |
O programa mira cerca de 3,5 milhões de microempreendedores, com passivo tributário estimado em R$ 12,4 bilhões. A pendência média por CNPJ nessa faixa de dívida gira em torno de R$ 4 mil.
A inadimplência no grupo não é nova. Em 2023, a Receita Federal contabilizava mais de 7,5 milhões de MEIs com pelo menos um mês de atraso no pagamento do Simples Nacional, 50,2% do total ativo à época.
O Amapá tinha a maior taxa entre os estados, 71,6%.
O calendário chama atenção: o pacote inteiro saiu a cinco dias da votação, no mesmo ano em que o Congresso discute elevar o teto de faturamento do MEI.
Ainda em tramitação, a proposta que eleva o limite do MEI para R$ 130 mil até 2028 soma-se ao pacote de renegociação como parte do mesmo esforço de aliviar o caixa do pequeno empreendedor.
Quem quiser negociar deve seguir o passo a passo no e-CAC da PGFN ou no portal da Receita Federal. Um guia detalha o procedimento para regularizar o CNPJ em cada uma das faixas de dívida.
