O antigo Fundo PIS/Pasep, que parou de receber depósitos em 1988, ainda guarda R$ 26 bilhões pertencentes a 10,5 milhões de trabalhadores. O saldo médio é de R$ 2,8 mil por pessoa, e quem não pedir o resgate até 2028 perde o dinheiro.
O termo "pis/pasep" liderou os assuntos em alta no Google no Brasil nesta madrugada, puxado pelo fim de mais um ciclo mensal de pedidos.
Esse dinheiro vem de contribuições de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988. O PIS nasceu em 1971 para o setor privado, o Pasep no mesmo ano para o funcionalismo público.
Os dois fundos foram unificados em 1975. Em 1988, pararam de receber novas contribuições e foram substituídos pelo abono salarial que existe até hoje, pago por faixa de nascimento.
O fundo antigo, porém, só foi extinto por lei em 2020. O saldo ficou parado por décadas sem um sistema organizado de devolução.
Por que o prazo de 5 anos existe?
O prazo de 5 anos existe porque a União não consegue devolver os valores automaticamente. Muitos titulares não atualizaram o cadastro ou nem sabem que têm o direito.
Pelo site oficial Repis Cidadão, o prazo serve para dar tempo de quem tem direito se identificar.
Quem não pedir o resgate dentro dos 5 anos contados da abertura do sistema, em 2023, perde o dinheiro em definitivo a partir de setembro de 2028.
O saldo é incorporado ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque posterior. A regra não é inédita: mais de R$ 24 bilhões já tinham ficado parados por cerca de 20 anos antes de existir um sistema de ressarcimento.
| Pedir até | Recebe em |
|---|---|
| 30 de setembro | 26 de outubro |
| 31 de outubro | 25 de novembro |
| 30 de novembro | 28 de dezembro |
Têm direito trabalhadores que contribuíram entre 1971 e 1988 e também seus herdeiros, em caso de titular falecido. A consulta e o pedido seguem lógica parecida com a do abono salarial atual, mas são feitos pela plataforma Repis Cidadão, do governo federal.
O valor liberado em cada lote tem sido expressivo. Em setembro, a Caixa já havia liberado R$ 26,3 bilhões em valores esquecidos do PIS/Pasep num único pagamento, parte do mesmo mutirão que organiza hoje as datas de pagamento do programa.
O ponto em aberto
O volume que já reverteu à União antes de existir sistema de busca mostra o tamanho do problema de comunicação por trás desse fundo.
Com 10,5 milhões de pessoas ainda na lista e um prazo final em 2028, a pergunta que fica é quanto desse dinheiro será reclamado a tempo.
Quanto vai repetir, em vez disso, a história de recursos parados por décadas até virarem patrimônio do governo só por falta de aviso.
