O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça-feira (29) o fim da greve dos bancários da Caixa Econômica Federal, iniciada em 10 de setembro. O relator negou que a paralisação fosse abusiva, mas autorizou o desconto dos dias parados.
"O pedido de declaração de abusividade da greve é improcedente", afirmou o ministro Maurício Godinho Delgado, relator do dissídio coletivo. Ele também negou o pedido da Caixa para aplicar multa aos sindicatos por suposto descumprimento de decisões anteriores.
"Estou determinando o retorno de imediato, imediatamente após essa sessão ou, no máximo, amanhã. Não pode ter greve, senão haverá descumprimento de ordem judicial", disse Godinho Delgado.
Segundo o ministro, a greve suspende o contrato de trabalho, o que torna legítimo o desconto dos dias não trabalhados. O valor será parcelado em três prestações mensais, sucessivas e de igual valor.
Em voto de 97 páginas, Godinho afirmou que todos os requisitos formais da Lei de Greve foram cumpridos pelos sindicatos e negou a aplicação de multa de R$ 100 mil por descumprimento de decisão judicial.
O TST já havia fixado 60% de efetivo mínimo nas agências durante a paralisação, patamar reduzido dos 80% usuais por causa do uso de tecnologia e serviços digitais no sistema bancário. Durante a mobilização, 293 agências chegaram a ficar fechadas.
Como fica o reajuste dos bancários?
O TST concedeu reajuste de 4,6% sobre salários e benefícios, resultado da reposição do INPC mais 0,6% de aumento real, com vigência a partir de 1º de setembro de 2026. O acordo coletivo vale até 2028.
O mesmo índice de 4,6% foi aplicado ao Saúde Caixa, plano de assistência médica dos empregados e principal ponto de conflito da negociação que levou à greve.
É esse reajuste no plano de saúde que separa vitória de derrota para a categoria: era o motivo original da paralisação, e o TST decidiu a favor dos trabalhadores nesse ponto.
Entidades sindicais questionaram os dados apresentados pela Caixa sobre o déficit do Saúde Caixa e pediram uma perícia técnica sobre o tema. O pedido não foi atendido pelo ministro relator.
A paralisação já vinha de um acionamento da Caixa ao TST, depois que os trabalhadores rejeitaram uma proposta anterior do banco e seguiram em greve.
Antes da decisão, a própria greve já havia gerado um ganho de R$ 900 milhões para trabalhadores em uma etapa anterior da negociação.
O que acontece agora
A Caixa deve retomar o funcionamento normal das agências até esta quarta-feira (30). O desconto dos dias parados começa a valer conforme o parcelamento definido pelo TST, e o reajuste de 4,6% passa a valer retroativo a 1º de setembro.
