O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades nas contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao ano de 2025. O uso de estatais e de fundos públicos para facilitar despesas e burlar os limites orçamentários motivou uma ressalva nas contas, que será analisada pelo TCU.

Ressalvas e alertas

Ainda que a prestação de contas do governo de Lula deva ser aprovada, a ressalva do TCU sinaliza a presença de irregularidades que precisam ser corrigidas. Esse aviso funcionará como um alerta para a gestão, que terá que prestar contas ao tribunal nos próximos anos, e a reincidência dessas práticas pode resultar em responsabilização dos envolvidos.

Histórico de contas presidenciais

Desde o ano 2000, o TCU tem recomendado a aprovação das contas presidenciais com ressalvas, sendo que o último presidente a obter aprovação sem restrições foi Fernando Henrique Cardoso, em 1999. As gestões anteriores de Dilma Rousseff enfrentaram rejeições em 2014 e 2015. A decisão do tribunal serve de base para o Congresso Nacional, que terá a palavra final na aprovação das contas.

Irregularidades adicionais

Além das manobras orçamentárias, o TCU também levantou preocupações sobre a concessão de garantias para empréstimos dos Correios sem a análise adequada de riscos, a superestimação das receitas no Orçamento de 2025 em R$ 60 bilhões e a concessão de novos benefícios tributários sem seguir as regras legais vigentes.

Críticas à gestão fiscal

A corte de contas, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, tem se mostrado crítica em relação à gestão fiscal do governo Lula. O novo presidente do TCU, Jorge Oliveira, que assumirá em dezembro de 2026, é aguardado com expectativa quanto ao seu voto, visto que poderá influenciar o tom da corte, especialmente se Lula for reeleito.

Preocupações com estatais e fundos

Entre as estatais alvo de críticas está a PPSA, responsável pela comercialização do petróleo do pré-sal. O TCU considera que uma nova lei que permite à empresa deduzir despesas operacionais dos valores repassados à União é uma manobra ilegal para evitar a fiscalização orçamentária. O uso de fundos, como o Fipem e o Firece, também levanta preocupações pela falta de transparência na aplicação dos recursos.

Desafios na arrecadação

A corte ainda apontou uma superestimação de R$ 60 bilhões nas projeções de arrecadação na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, evidenciando um desvio dos princípios de transparência e responsabilidade fiscal. O governo já teve que reconhecer a necessidade de ajustes, como o aumento do IOF e o congelamento de despesas para adequar-se às regras fiscais.