O Senado Federal promoveu nesta quinta-feira (9) a quarta das cinco sessões necessárias para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa garantir aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Com isso, a possibilidade de votação em primeiro turno da proposta surge antes do recesso legislativo, previsto para o dia 17 deste mês.

Negociações e tramitação

Na semana anterior, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), conseguiu postergar a deliberação da PEC para negociar alguns pontos com o relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apesar de inicialmente se opor à retirada do texto da pauta, acabou atendendo ao pedido da senadora e decidiu seguir com o rito regimental para a tramitação da proposta.

Votação em primeiro e segundo turno

Para que a PEC avance, é necessário que sejam realizadas cinco sessões de discussão em diferentes dias no plenário. Após a votação em primeiro turno, Alcolumbre prometeu criar um calendário especial para que a votação em segundo turno ocorra de maneira mais rápida, possivelmente permitindo que a PEC seja votada já na próxima quarta-feira (15).

Impacto fiscal da proposta

A equipe econômica do governo expressa preocupação em relação ao impacto que a aprovação da PEC pode ter nas contas públicas. Segundo o Ministério da Previdência Social, o efeito atuarial da proposta é estimado em R$ 27 bilhões nos primeiros dez anos, sendo R$ 17,6 bilhões provenientes do regime próprio e R$ 10,3 bilhões do regime geral. Esse valor resulta da combinação entre a diminuição de receitas contributivas e a antecipação de benefícios.

Regras de transição

As novas regras de transição propostas na PEC permitem que as mulheres se aposentem a partir dos 50 anos e os homens a partir dos 52 anos. Além disso, a proposta garante a integralidade e paridade das aposentadorias. Contudo, o impacto financeiro real pode ser ainda mais significativo, uma vez que as simulações não consideraram os custos associados à revisão das aposentadorias já concedidas.

Próximos passos

Com a possibilidade de votação iminente, a expectativa é de que os senadores se mobilizem para discutir as implicações da PEC e encontrar um consenso que atenda tanto os interesses dos agentes de saúde quanto as preocupações fiscais do governo.