Nesta terça-feira (7), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que introduz o Pix pensão, um novo sistema que visa automatizar o pagamento mensal de pensões alimentícias. Com essa medida, o valor devido será transferido diretamente da conta do devedor para a do beneficiário, simplificando a execução de pagamentos.

O que é o Pix pensão?

O Pix pensão é um mecanismo que permite que os pagamentos das pensões alimentícias sejam realizados automaticamente, utilizando a infraestrutura do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. Embora o termo 'Pix' não seja mencionado explicitamente no projeto, a funcionalidade será similar.

Alterações em relação às regras atuais

Atualmente, o desconto automático da pensão é garantido apenas para aqueles que têm salário formal ou são servidores públicos. Para devedores sem vínculo empregatício, a situação é mais complicada, já que em caso de inadimplência, o beneficiário é obrigado a recorrer novamente ao judiciário para solicitar o bloqueio de valores.

Gustavo Kloh, professor da FGV, explica que essa situação pode ser demorada. "Quando não há pagamento, é preciso realizar uma penhora de alimentos ou um cumprimento de sentença, o que pode levar meses", afirma.

Quem pode solicitar o Pix pensão?

Qualquer beneficiário de pensão alimentícia pode solicitar ao juiz a automatização do pagamento em qualquer fase do processo judicial. Isso abrange tanto novas pensões quanto acordos já existentes.

Condições para a utilização do Pix pensão

É importante ressaltar que o pagamento automático não será automático para todos. O beneficiário precisará solicitar a adoção da medida, e o juiz deverá aprovar a transferência. Na decisão, o magistrado deverá especificar o valor da pensão, a periodicidade dos pagamentos e as contas envolvidas.

Impacto sobre trabalhadores informais

O novo sistema também beneficiará trabalhadores que atuam como motoristas de aplicativo, autônomos e microempreendedores, que atualmente não têm a opção de desconto automático em folha. Se não houver saldo suficiente na conta do devedor, o banco deverá informar essa situação e poderão ser feitas tentativas de localizar recursos.

Questões pendentes e sanção

Embora o Pix pensão traga avanços significativos, ele não elimina a possibilidade de prisão civil por dívida de alimentos. Além disso, a automatização se aplicará apenas a pagamentos futuros, e as dívidas já vencidas continuarão a ser cobradas pelas vias tradicionais. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Lula para entrar em vigor, mas ainda não há uma data definida para isso.