O Banco Fiscal, atuando há uma década no Brasil, lançou um serviço inovador no norte do Paraná para antecipar o pagamento de precatórios, permitindo que cidadãos e empresas transformem títulos de dívida pública em dinheiro disponível. Com novas agências em Arapongas e Londrina, a instituição visa atender um mercado estimado em R$ 200 bilhões em créditos retidos pelo governo.

Compreensão sobre os precatórios

Precatórios são títulos que representam a confirmação judicial de dívidas que órgãos públicos têm com pessoas ou empresas, como no caso de um professor que ganha uma ação por revisão salarial. Embora sejam direitos garantidos, o tempo para recebê-los pode ser excessivo, chegando a até dez anos. O advogado tributarista Marcos Teixeira, um dos líderes do Banco Fiscal, destaca que a proposta é acabar com essa longa espera através da compra do ativo.

Como funciona a antecipação

O processo de antecipação envolve a análise detalhada do crédito, incluindo a verificação do processo e do ofício requisitório. Uma vez que tudo está em conformidade, o banco faz uma proposta de compra. Se o cliente aceitar, o pagamento é realizado em até sete dias, proporcionando acesso rápido aos recursos financeiros.

Benefícios para empresas

Além de beneficiar quem espera por precatórios, o modelo também é atraente para empresas com dívidas ativas. Elas podem adquirir precatórios de terceiros como forma de compensar suas obrigações fiscais. Essa estratégia é vantajosa porque permite que a empresa pague suas dívidas utilizando o valor total do precatório, mesmo que tenha sido adquirido com um desconto.

Auditoria e segurança nas operações

Para garantir a segurança das transações em um mercado que já enfrentou fraudes, o Banco Fiscal realiza uma auditoria rigorosa em todos os precatórios e ativos fiscais que entram na instituição. Teixeira assegura que cada ativo passa por um processo de due diligence, que verifica a regularidade e a homologação do crédito, além de sua liquidez.

Desafios e oportunidades no setor tributário

Em meio a essas mudanças, o setor corporativo se prepara para a transição do PIS e Cofins para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará em vigor no próximo ano. Teixeira alerta que empresas que não regularizarem os créditos não poderão compensar imediatamente, e isso pode resultar em uma devolução governamental em até 200 pagamentos.