Em uma ação coordenada, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro proveniente de apostas ilegais no Brasil. Esta medida visa bloquear os recursos e incorporá-los aos cofres da União, além de responsabilizar as instituições financeiras.
Movimentações irregulares
As fintechs citadas na notificação realizaram transações de 160 casas de apostas que não possuem autorização para operar no Brasil. Além disso, o governo já removeu 54 mil sites que hospedam essas apostas irregulares.
Notificações e responsabilidades
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, juntamente com a Receita Federal, enviou as notificações às instituições financeiras, que agora têm a obrigação de romper qualquer vínculo com as casas de apostas não autorizadas. Caso contrário, poderão ser responsabilizadas solidariamente pelas irregularidades e enfrentar multas com base no montante movimentado.
Decreto e prazos
Recentemente, Lula editou um decreto que se inspira em medidas de combate ao crime organizado, com o intuito de bloquear recursos financeiros das casas de apostas ilegais. Nenhum bloqueio foi efetivado até o momento, pois o governo concedeu um prazo até o final de agosto para que as fintechs se adequem às novas normas.
Atuação do Banco Central
O governo optou por notificar as fintechs após a tentativa sem sucesso de uma ação mais rigorosa por parte do Banco Central, que argumentou que a responsabilidade de efetivar o bloqueio dos recursos é das instituições financeiras.
Impacto no setor de apostas
Após a publicação do decreto, cinco empresas que operavam de forma clandestina encerraram atividades. O governo estima que entre 41% a 51% das apostas em funcionamento no país sejam ilegais, representando um total de 25,2 milhões de usuários brasileiros. Essas empresas não seguem normas de publicidade e não recolhem impostos, enquanto as apostas regulares enfrentam exigências rigorosas.
