Os professores da educação básica que atuam nas escolas públicas agora têm a possibilidade de solicitar licença remunerada para realizar cursos de qualificação, pós-graduação e pesquisas na área de educação. Essa medida foi reforçada com a publicação da Lei nº 15.462, que apareceu no Diário Oficial da União no dia 9 de julho.
Alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
A nova legislação traz uma atualização significativa à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O inciso II do artigo 67 foi modificado para incluir, de maneira clara, que o aperfeiçoamento profissional continuado abrange cursos de qualificação, pós-graduação lato sensu e stricto sensu, além de períodos destinados ao desenvolvimento de pesquisas educacionais.
Incentivo à qualificação profissional
Com essa mudança, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que a atualização das diretrizes fortalece as oportunidades para que os educadores busquem qualificação. O objetivo é incentivar o desenvolvimento profissional, que é essencial para o aprimoramento das práticas pedagógicas e, consequentemente, da qualidade da educação.
Licenciamento periódico remunerado
A nova norma também prevê a possibilidade de licenciamento periódico remunerado, o que pode ser um incentivo adicional para que os professores busquem novas formações e se mantenham atualizados em suas áreas de atuação.
Entrada em vigor
A Lei nº 15.462 já está em vigor desde a data de sua publicação, permitindo que os professores possam usufruir desse direito imediatamente. Essa iniciativa é um passo importante para valorizar e qualificar ainda mais os profissionais da educação no Brasil.
Prêmio Boas Práticas na Escola
Além das novidades sobre a licença remunerada, também está aberto o período de inscrições para o Prêmio Boas Práticas na Escola 2026, que visa reconhecer iniciativas inovadoras na educação.
