A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já aplicou, em 2026, multas que totalizam R$ 932,4 milhões a empresas que não cumpriram o piso mínimo do frete. Esse montante é resultado de 270,4 mil autos de infração emitidos até junho deste ano.
Histórico das Multas
Desde que foi implementada a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas em 2018, as penalidades aplicadas pela ANTT aumentaram significativamente. No ano de 2018, a agência havia aplicado apenas R$ 69 mil em multas, com a emissão de 31 autos de infração.
Novas Penalidades
Com a recente Medida Provisória, as multas foram elevadas e podem chegar até R$ 1 milhão. Além disso, as novas regras preveem a suspensão do registro do transportador e até o cancelamento do registro em casos de reincidência grave. Intermediadores e plataformas digitais que oferecem serviços em desacordo com o piso também estão sujeitos a penalidades.
Aumento da Fiscalização
A ANTT atribui o aumento no número de autuações à ampliação da fiscalização eletrônica. Os valores das multas correspondem ao total das autuações realizadas, que estão sujeitas a um processo administrativo, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo alterações ou cancelamentos das penalidades.
Valores das Multas de 2018 a 2026
Os valores das multas aplicadas pela ANTT nos últimos anos são os seguintes: 2018: R$ 69,3 mil; 2019: R$ 71,2 milhões; 2020: R$ 4,1 milhões; 2021: R$ 14,5 milhões; 2022: R$ 15,3 milhões; 2023: R$ 21,2 milhões; 2024: R$ 20,8 milhões; 2025: R$ 221,9 milhões; e 2026 (até junho): R$ 932,4 milhões.
Política de Preços Mínimos
A política de preços mínimos do frete foi criada em resposta às reivindicações dos caminhoneiros durante a greve nacional de 2018. Ela estabelece que a tabela de preços deve ser reajustada sempre que houver variação no valor do combustível superior a 5%, tanto para aumentos quanto para diminuições.
