Nesta terça-feira (14), o Senado aprovou em primeiro turno a Medida Provisória do Frete Mínimo, que visa estabelecer um valor mínimo para as operações de transporte. A votação ocorreu sob forte pressão de caminhoneiros que apoiam a proposta.
Mudanças no texto
A MP passou por alterações apenas redacionais e, assim, não precisará ser reavaliada pela Câmara dos Deputados, sendo promulgada diretamente pelo Congresso Nacional. O texto gerou debates acalorados entre governo e oposição, especialmente sobre a anistia para caminhoneiros que participaram de manifestações em 2022.
Disputa sobre anistia
O governo considerava a anistia um ponto crucial, que foi incluído na proposta durante sua análise na Câmara. Inicialmente, o relator da matéria, deputado Zé Trovão (PL-SC), havia sugerido uma anistia abrangente para multas e processos, mas após negociações, o perdão foi limitado apenas às multas decorrentes das manifestações.
Benefícios para caminhoneiros
A nova medida traz benefícios diretos para os caminhoneiros, estabelecendo regras mais rigorosas para as empresas que contratam esses profissionais. Entre as novidades, está o piso mínimo para as operações, que deve seguir a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Penalidades para descumprimento
As empresas que não cumprirem com o pagamento do piso mínimo do frete enfrentarão penalidades, incluindo multas e a suspensão do transporte. Além disso, aquelas que acumularem duas suspensões em um período de dois anos poderão perder o registro por até 24 meses.
Prazo para votação
A urgência para a votação da MP se deve ao prazo de 120 dias concedido ao Congresso para deliberar sobre o texto, que expiraria na quinta-feira (16). Com a aprovação, a medida segue para promulgação.
