O senador Irajá (PSD-TO), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, declarou que existe um consenso entre governo e oposição para a aprovação da medida. Ele afirmou que o texto será analisado pelo Senado na mesma forma que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Consenso e Apoio no Senado

Segundo Irajá, a proposta já conta com o apoio de 68 senadores, o que demonstra que há votos suficientes para sua aprovação. "Esta é uma vitória histórica para uma categoria que luta por seus direitos há mais de 24 anos. O texto que irá a plenário é o mesmo aprovado pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)", destacou.

Durante as discussões, a equipe econômica do governo expressou preocupações sobre os impactos financeiros da proposta, assim como prefeitos, que temiam que a nova aposentadoria pudesse sobrecarregar as finanças municipais. No entanto, o relator assegurou que as negociações resolveram essas questões sem alterar a essência da proposta.

Responsabilidade Financeira e Regras de Aposentadoria

O texto da PEC estabelece que a responsabilidade pelo custeio da aposentadoria especial será da União, o que garante que os municípios não enfrentarão novos encargos. Irajá enfatizou que esse ponto foi fundamental para tranquilizar os prefeitos envolvidos nas discussões.

A proposta define que a aposentadoria especial será concedida aos 57 anos para mulheres e aos 60 anos para homens, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos. Além disso, mantém as regras de paridade e integralidade para os profissionais já em carreira, assegurando que eles recebam remuneração equivalente aos servidores ativos.

Impacto Financeiro e Beneficiários

O senador estima que a implementação da proposta terá um impacto financeiro anual entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões. Durante as discussões, o governo apresentou uma projeção total de aproximadamente R$ 30 bilhões ao longo de uma década. Irajá considera esses custos "factíveis" em relação ao número de profissionais beneficiados.

Com cerca de 400 mil trabalhadores envolvidos, o relator acredita que o impacto é razoável diante da importância do trabalho desses profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele ressaltou que a aprovação da proposta é uma questão social que recebe apoio tanto da base governista quanto da oposição.

Próximos Passos

Se a PEC for aprovada em dois turnos pelo Senado, não haverá necessidade de sanção do presidente Lula, uma vez que se trata de uma emenda à Constituição, que será promulgada pelo Congresso Nacional.