O Ministério Público de Contas (MPC) de Roraima requisitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) uma auditoria sobre mais de R$ 500 milhões que foram aplicados em obras de drenagem na cidade de Boa Vista. A solicitação surge em resposta aos frequentes alagamentos que têm sido registrados nas ruas da capital, mesmo após os significativos investimentos realizados.
Histórico dos Investimentos
A auditoria proposta examina as intervenções realizadas entre 2021 e 2026, período que abrange o mandato do ex-prefeito Arthur Henrique (PL) e os primeiros meses da gestão do atual prefeito, Marcelo Zeitoune (PL). O procurador Paulo Sérgio Oliveira de Sousa é o responsável pela representação do MPC.
Contradições e Resultados
Embora a Prefeitura de Boa Vista tenha se comprometido a resolver pontos críticos de alagamento, o MPC encontrou evidências de que as inundações e áreas de risco voltaram a se manifestar durante as chuvas de 2026. Em resposta, a Prefeitura afirmou que, mesmo sem notificação oficial, prestará os esclarecimentos necessários, destacando que 61,01 km de drenagem foram executados e 45 pontos críticos solucionados nos últimos anos.
Transparência da Gestão Anterior
Arthur Henrique, ex-prefeito, expressou confiança em prestar contas sobre sua administração, ressaltando que sempre buscou agir com transparência e correta aplicação dos recursos públicos. No entanto, o MPC questiona essa transparência devido à ausência de um plano formal de drenagem.
Falta de Planejamento e Dados Divergentes
Um dos principais pontos levantados na investigação é a falta de um Plano de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas, essencial para a gestão eficiente das chuvas na cidade. A revisão do Plano Diretor de Boa Vista, realizada em 2024, já indicava a necessidade desse documento, mas, segundo o MPC, ainda não foi criado.
Recurso e Acompanhamento das Obras
O MPC também irá rastrear a utilização dos recursos públicos, já que a bancada federal de Roraima destinou R$ 106 milhões para drenagem e asfaltamento. Além disso, a Prefeitura anunciou um pacote de investimentos superior a R$ 500 milhões para o setor. O TCE-RR deve verificar a quantia investida especificamente em drenagem e a efetividade das obras em reduzir os alagamentos.
Próximos Passos da Investigação
Para dar prosseguimento à auditoria, o MPC solicitou ao Tribunal que exija da Prefeitura de Boa Vista diversos documentos, como mapas de pontos críticos, contratos, medições de obras realizadas desde 2021, relatórios da Defesa Civil e registros de ocorrências. A decisão sobre a abertura da auditoria agora cabe ao TCE-RR.
