No dia 9 de julho de 2026, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou um novo conjunto de regras destinadas a restringir a publicidade das plataformas de apostas esportivas e bets. As novas normas entrarão em vigor em 17 de julho e visam proteger a população, especialmente as famílias brasileiras, dos efeitos negativos das apostas.

Advertências obrigatórias

De acordo com as novas diretrizes, todas as propagandas de apostas deverão exibir advertências obrigatórias. As mensagens incluem: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência” e “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”. Essas advertências visam alertar os consumidores sobre os riscos associados às apostas.

Proibições e restrições

Além das advertências, o governo proibiu práticas que incentivem o jogo, como a criação de um senso de urgência para apostar e a apresentação de apostas como uma forma de renda ou investimento. Também foi determinada a proibição do uso de comentaristas esportivos para recomendar apostas durante transmissões, com a justificativa de que não é papel desses profissionais induzir o público ao jogo.

Proteção das crianças e adolescentes

Outra importante medida inclui a vedação de publicidade direcionada a crianças e adolescentes, especialmente em redes sociais. As empresas de apostas terão um prazo de uma semana para adaptar suas campanhas publicitárias a essas novas normas.

Punições severas

As operadoras autorizadas que não cumprirem as novas regras poderão enfrentar multas de até 20% de seu faturamento, suspensão da autorização por até 180 dias e, em casos de reincidência grave, a cassação definitiva da licença. O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, acrescentou que influenciadores e veículos de comunicação responsáveis por publicidade abusiva também poderão ser penalizados, com multas que podem chegar a R$ 14 milhões.

Balanço das ações do governo

Durigan também fez um balanço das ações já realizadas desde a regulamentação do setor, destacando que 56.000 sites e aplicativos ilegais foram removidos, quase 1.000 perfis de influenciadores foram excluídos das redes sociais e quase 1 milhão de pedidos de autoexclusão das plataformas de apostas foram registrados. Além disso, ele ressaltou que beneficiários do Bolsa Família e do BPC estão proibidos de acessar plataformas de apostas, uma decisão do STF, e participantes dos programas Desenrola também estão impedidos de apostar durante a renegociação de dívidas.