A fraude nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma preocupação crescente entre aposentados e pensionistas. Quando um segurado percebe um desconto inesperado, como um empréstimo que não contratou, é fundamental agir rapidamente para mitigar os danos.

Identificando a Fraude

A descoberta de uma possível fraude geralmente ocorre ao consultar o extrato de pagamento do INSS, onde o segurado nota um valor inferior ao esperado. A partir desse momento, é essencial iniciar o processo de contestação.

Primeiro Passo: Registrar a Reclamação

O primeiro passo é formalizar a reclamação. Isso pode ser feito por meio dos canais oficiais do INSS, além da plataforma Consumidor.gov.br, que é mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor. Registrar a reclamação cria um protocolo que acompanhará o caso, facilitando o ressarcimento dos valores.

Como Contestar o Desconto Indébito

Para solicitar o cancelamento de um empréstimo consignado fraudulento e reaver o valor, o segurado deve seguir algumas etapas:

  • Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com seu Gov.br. Verifique o 'Extrato de Empréstimo Consignado' para obter detalhes do contrato.
  • No Meu INSS, utilize o serviço 'Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo' e solicite o bloqueio do benefício, além de ligar para a Central 135 para registrar a reclamação.
  • Acesse o Consumidor.gov.br e abra uma reclamação contra a instituição financeira, anexando provas como o extrato do INSS.

Registrar um Boletim de Ocorrência

Embora não seja uma exigência para o processo administrativo, registrar um boletim de ocorrência on-line na delegacia virtual de seu estado ajuda a formalizar a denúncia de fraude. Essa medida pode ser crucial para a resolução do caso.

Prevenção de Novas Fraudes

Para evitar futuros problemas, aposentados e pensionistas podem bloquear seus benefícios para novas contratações de empréstimos. Atualmente, ao contratar um novo empréstimo, o benefício é automaticamente bloqueado para novas operações até que o segurado realize o desbloqueio, que exige validação por biometria facial.

Prazo para Devolução dos Valores

Uma vez comprovada a fraude, a instituição financeira é notificada pelo INSS para cancelar o contrato e efetuar a devolução dos valores descontados. Em casos de cobrança indevida, os valores podem ser devolvidos em dobro, com correção monetária, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O INSS também tem a obrigação de verificar a legitimidade dos descontos antes de autorizá-los.