O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil contra a influenciadora digital Virginia Fonseca e a empresa de apostas Blaze, classificando a publicidade realizada como "engenharia predatória". A petição inicial, protocolada em 8 de julho, expõe preocupações sobre a exploração de vulnerabilidades cognitivas do público.
Preocupações com a ludopatia
O promotor Paulo Binicheski, responsável pela ação, argumenta que a atuação de Virginia e da Blaze não se limita a infrações pontuais, mas estruturalmente promove uma prática que pode agravar problemas de saúde pública relacionados à ludopatia. Ele alerta para as consequências financeiras e sociais que a divulgação irresponsável de apostas pode provocar.
“A divulgação de apostas por influenciadores, associada à falsa percepção de ganhos fáceis, pode estimular comportamentos compulsivos, resultando em perdas significativas para os consumidores”, destacou o promotor. A ação visa interromper essas práticas prejudiciais e reforçar a proteção ao coletivo.
Indenização e tutela de urgência
O MPDFT solicitou que Virginia e a Blaze sejam condenadas a pagar R$ 120 milhões em indenização por danos morais coletivos. Esse valor reflete a gravidade da publicidade irregular que, segundo o promotor, gera expectativas enganosas nos consumidores.
A petição também pede uma tutela de urgência para que Virginia remova imediatamente de suas redes sociais todo conteúdo publicitário que promova apostas com promessas de lucros irreais ou que induza o consumidor a erro. A medida é vista como necessária para proteger o público de práticas enganosas.
Defesa de Virginia Fonseca
A defesa de Virginia Fonseca emitiu uma nota afirmando que a ação civil deve ser sustentada em provas concretas, não apenas em suposições. Eles ressaltam que a petição inicial reconhece a existência de diligências pendentes que precisam ser esclarecidas antes de qualquer decisão.
A defesa questiona a urgência da ação do MPDFT, sugerindo que o órgão deveria esperar pela conclusão das investigações antes de ajuizar a ação. Além disso, reafirma a confiança nas instituições e na Justiça, comprometendo-se a apresentar todos os esclarecimentos necessários para demonstrar a improcedência das acusações.
Próximos passos
A ação ainda está em tramitação na 7ª Vara Cível de Brasília, e até o momento não há uma decisão judicial sobre o caso. O desenrolar desse processo poderá estabelecer precedentes importantes sobre a responsabilidade de influenciadores em campanhas publicitárias de apostas.
