No dia 9 de junho, o Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), celebrou acordos de cooperação técnica com os municípios de Campo do Meio, Capitólio e São Tomás de Aquino. A cerimônia ocorreu durante a transferência simbólica da capital do Estado para Passos, com a presença do governador Mateus Simões.

Objetivos dos Acordos

Os acordos têm como foco a implementação de ações integradas para a regularização fundiária urbana e o fomento à habitação de interesse social. Com essa ação, espera-se a emissão de 900 títulos, beneficiando aproximadamente 2,7 mil moradores da região.

Investimentos e Recursos

O Governo de Minas destinará mais de R$ 2,3 milhões para a execução dessas ações. Esses recursos não serão transferidos diretamente às prefeituras, mas sim utilizados para a contratação de serviços técnicos especializados pela Sede-MG em parceria com a Cohab Minas.

Impacto Social

O governador Mateus Simões destacou que, desse total, mais de R$ 1 milhão vem de um pacto de repactuação de Mariana. Ele ressaltou que cada um dos três municípios contará com 300 famílias beneficiadas, totalizando 900, o que representa uma transformação significativa na vida de 2,5 mil pessoas.

Minas Reurb: Um Programa Abrangente

A ação faz parte do programa Minas Reurb, que visa à promoção da regularização fundiária em Minas Gerais. Nesta nova fase, o estado amplia suas atividades com apoio de recursos oriundos do Acordo de Reparação do Rio Doce, firmado em outubro de 2024, após a tragédia da barragem de Fundão.

Resultados e Benefícios Futuros

A regularização fundiária traz uma série de benefícios para a população, como valorização de imóveis, acesso ao crédito, segurança patrimonial e mais possibilidades de acesso a políticas públicas. Desde 2019, o Minas Reurb já emitiu 22.596 títulos, impactando a vida de mais de 91 mil pessoas em 301 municípios.

Governo Presente

A assinatura dos acordos do Minas Reurb se insere no projeto Governo Presente, que busca fortalecer a presença do Governo de Minas nas diversas regiões do estado. A iniciativa está sendo implementada em 19 cidades, visando aproximar a administração estadual das necessidades locais e fomentar o diálogo entre instituições.