O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para suspender o aumento do percentual de etanol na gasolina de 30% para 32%. A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e está em vigor desde 14 de julho, com validade de 180 dias, podendo ser prorrogada. O MPF argumenta que a decisão foi tomada sem estudos técnicos específicos que comprovem a segurança da nova mistura para a frota nacional.
De acordo com o MPF, os estudos utilizados pelo governo para justificar o aumento basearam-se em análises anteriores, que avaliavam a mistura E30 (30% de etanol), sem considerar os efeitos a longo prazo da E32. O órgão destaca que a nova especificação da gasolina admite variação de até 34% de etanol, o que poderia acelerar o desgaste de peças metálicas e sistemas de injeção eletrônica, especialmente em veículos antigos e motocicletas, aumentando os custos de manutenção para os consumidores.
O Ministério de Minas e Energia defende que a decisão visa diminuir a dependência de combustíveis fósseis e reduzir a volatilidade dos preços do petróleo, especialmente devido às tensões internacionais. No entanto, o MPF solicita que a Justiça determine a interrupção da medida até que uma perícia técnica independente possa avaliar os riscos, além de exigir que o governo implemente um sistema de monitoramento com participação da sociedade civil e realize campanhas informativas para os motoristas.
Se a ação do MPF for aceita, o governo pode enfrentar consequências legais, incluindo o pagamento de uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. Além disso, a sociedade civil poderia participar do monitoramento da nova mistura por meio de um sistema proposto pelo MPF, garantindo maior transparência e segurança para os consumidores.
