No dia 9 de junho, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), realizou a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com os municípios de Campo do Meio, Capitólio e São Tomás de Aquino.

Transferência simbólica da capital

A cerimônia ocorreu durante a transferência simbólica da capital do Estado para Passos, que contou com a presença do governador Mateus Simões. Os acordos têm como objetivo implementar ações integradas de regularização fundiária urbana e promover a habitação de interesse social.

Benefícios para a população

Com a medida, está prevista a emissão de 900 títulos de imóveis, impactando cerca de 2,7 mil moradores locais. O investimento do governo para a execução dessas ações ultrapassa R$ 2,3 milhões, porém, o ACT não prevê repasses diretos às prefeituras, destinando o valor exclusivamente a serviços técnicos especializados.

Compromisso do Governo

O governador Mateus Simões destacou que mais de R$ 1 milhão do pacto de repactuação de Mariana será direcionado a essas três cidades, garantindo que 300 famílias em cada um dos municípios se tornem proprietárias dos imóveis que ocupam atualmente. Isso representa uma transformação significativa para 900 famílias, totalizando cerca de 2,5 mil pessoas beneficiadas.

Minas Reurb e novos contratos

A ação faz parte do programa Minas Reurb, que visa promover a regularização fundiária em todo o estado. Nesta nova etapa, o Estado ampliou as ações junto aos municípios, com recursos provenientes do Acordo de Reparação do Rio Doce, assinado em outubro de 2024. Esse acordo envolveu diversos órgãos e empresas após o rompimento da barragem de Fundão em 2015.

Contratação da Cohab Minas

A Sede-MG contratou a Cohab Minas através de licitação, totalizando R$ 62 milhões e prevendo apoio técnico e operacional para as etapas do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Os municípios também se comprometerão a adotar medidas administrativas para apoiar a criação de políticas voltadas à habitação social.

Resultados esperados

A expectativa é emitir cerca de 24 mil títulos até 2027, beneficiando aproximadamente 72 mil pessoas em 80 municípios. A regularização fundiária oferece diversos benefícios, como valorização imobiliária e acesso a crédito, além de fomentar o desenvolvimento local e fortalecer a organização urbana.

Governo Presente

Os ACTs foram assinados no contexto do projeto Governo Presente, que visa reforçar a presença do Governo de Minas nas regiões do estado, promovendo um diálogo mais próximo com as comunidades e atendendo às demandas locais na formulação de políticas públicas.