Gestores do Banco Central (BC) manifestaram, em uma carta aberta endereçada ao Senado, seu apoio à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir a autonomia financeira da autarquia. O documento destaca a importância dessa autonomia para a eficácia das ações do BC.

Desafios enfrentados pelo Banco Central

No texto, os membros do BC enfatizam que a diminuição do número de funcionários na instituição representa uma ameaça à sua capacidade de atuação. Eles defendem que a PEC apresentada pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), é essencial para enfrentar os desafios atuais.

A tramitação da PEC no Senado teve início em 2023 e enfrenta resistência por parte do PT e de alguns integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia mencionado um acordo com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, para a elaboração de um novo texto, mas até o momento, essa nova proposta não foi apresentada.

Paralisação da votação

Em maio, a votação da PEC foi suspensa após um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O tema está previsto para ser discutido na sessão que ocorre nesta quarta-feira, 10.

A carta aberta ao Senado conta com 43 assinaturas, incluindo a do secretário-executivo do BC, Rogério Lucca, além de chefes de departamento e de gabinete da diretoria e presidência da autarquia monetária.

A importância da supervisão financeira

Os gestores ressaltam que a inclusão financeira avançou significativamente no Brasil, com milhões de novos brasileiros integrados ao sistema financeiro e um aumento considerável no número de instituições supervisionadas. Isso demanda uma supervisão mais robusta e rigorosa.

Contudo, eles alertam que a redução de pessoal nos últimos anos pode comprometer a capacidade do Banco Central de monitorar esse crescimento e, consequentemente, a estabilidade financeira do país.

Necessidade de recursos para o Pix

O documento também menciona a importância de preservar o Pix, considerado um patrimônio público e referência mundial. Os membros do BC afirmam que, para que o sistema de pagamentos continue a evoluir e atenda à sociedade, é imprescindível garantir recursos humanos e orçamentários adequados de forma contínua.

Por fim, os gestores do BC expressam que, com a contribuição de diversos setores da sociedade, o debate sobre a PEC amadureceu e a proposta evoluiu. Eles acreditam que o momento é propício para avançar e, por isso, apoiam integralmente a proposta do relator, solicitando sua votação imediata.