A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) lançou uma carta aberta nesta terça-feira (9), assinada por mais de 100 organizações, apoiando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, que visa modernizar as relações de trabalho no Brasil.

Manifesto em apoio à PEC 12

O manifesto, que conta com o apoio de diversas confederações, exorta os senadores a votarem pela PEC 12, que proporciona ao trabalhador a escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo de trabalho flexível, baseado em horas trabalhadas.

A proposta, segundo a Fiesp, permite que os trabalhadores ajustem suas jornadas de acordo com suas necessidades pessoais e profissionais, sem perder os direitos garantidos pela CLT, como 13º salário, férias, FGTS e aviso prévio.

Assinaturas e apoio

A carta foi subscrita por entidades como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT), além de associações e sindicatos de diversos setores.

O que diz a carta?

A carta destaca que a vida profissional não segue uma rotina fixa todos os dias. Situações como aumento de demanda em determinados meses ou necessidades pessoais, como cuidar de familiares, exigem uma flexibilidade que o modelo atual não oferece.

A PEC 12 é vista como uma oportunidade de dar ao trabalhador a autonomia para decidir sua carga horária, permitindo, por exemplo, que ele trabalhe mais em épocas de alta demanda e ajuste sua jornada em momentos de necessidade pessoal.

Críticas à proposta de escala rígida

O manifesto critica outra proposta em tramitação que sugere a imposição de uma escala rígida de trabalho, que desconsidera as realidades do mercado e as necessidades dos trabalhadores. Essa rigidez poderia afetar negativamente a renda de profissionais que dependem de comissões ou trabalhos com horários variáveis.

Além disso, a Fiesp alerta que essa abordagem pode resultar em aumento de custos para produtos e serviços, impactando diretamente o consumidor final, que arcará com esses custos nas suas despesas diárias.

Pedir pela modernização do trabalho

Por meio do manifesto, as entidades signatárias, que juntas representam mais de 40 milhões de empregos e quase 90% do PIB brasileiro, conclamam os senadores a votarem pela modernização do trabalho e pela aprovação da PEC 12, permitindo que os brasileiros tenham a liberdade de escolher como trabalhar.