Após dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/15, que sugere a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, será votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), a partir das 14h30.

Andamento da Votação

O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), já finalizou a leitura do seu relatório favorável à mudança. A última sessão, realizada em 27 de maio, teve a votação adiada após um pedido de vista coletivo. O relator decidiu retirar do texto uma emenda que permitiria a jovens de 16 anos se casarem, assinarem contratos, obtiverem carteira de habilitação e votarem obrigatoriamente.

Opiniões A Favor e Contra

Coronel Assis menciona que 90% da população estaria de acordo com a redução da maioridade penal, com base em uma pesquisa recente. Atualmente, os jovens com mais de 16 anos que cometem crimes graves enfrentam medidas socioeducativas, podendo ser internados por até três anos.

Argumentos da Oposição

Entretanto, a proposta gera divisões entre os parlamentares. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), uma das vozes contrárias à mudança, afirma que apenas 8% dos atos cometidos por jovens são considerados graves. Ela alerta que a inclusão desses jovens no sistema prisional pode torná-los alvos do crime organizado.

Dados sobre a Situação Juvenil

Informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que há cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação no país, representando menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo o IBGE.

Próximos Passos da PEC

Se a PEC avançar na CCJ, será formada uma comissão especial para aprofundar as discussões antes que o texto seja levado ao plenário para votação final.

Outros Assuntos em Debate

Além da maioridade penal, a Câmara dos Deputados também aguarda a apresentação do relatório sobre a regulação de inteligência artificial (IA). O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deve apresentar seu parecer nesta terça-feira, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).