A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou investigações contra a operadora de telefonia Claro e a empresa de análise de crédito Serasa Experian devido a supostas irregularidades no compartilhamento de informações de clientes. A apuração se baseia na suspeita de que a parceria entre as duas companhias tenha infringido as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Contexto da Parceria

O acordo que motivou a fiscalização foi firmado em 2021, com autorização do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), e tinha duração prevista de 30 meses, embora tenha sido encerrado em 2023. A Claro era responsável por compartilhar dados de seus clientes com a Serasa, que os utilizaria para desenvolver novos serviços.

Detalhes da Investigação

O superintendente de fiscalização da ANPD, Fabricio Guimarães, destacou que a Claro pode ter compartilhado informações em excesso, enviando 106 metadados, como CEP e volume de reclamações, sem o devido consentimento dos clientes. A LGPD estabelece que o tratamento de dados pessoais deve ser restrito ao mínimo necessário.

Posicionamento das Empresas

A Claro se manifestou, afirmando que o processo é inicial e que acredita ter cumprido todos os critérios da LGPD. A empresa declarou que os dados compartilhados foram usados apenas para análises internas e não comercializados. Já a Serasa Experian negou qualquer descumprimento, assegurando que atendeu todas as exigências legais e que se compromete a apresentar esclarecimentos à ANPD.

Consequências Potenciais

As duas empresas foram notificadas, e cada uma enfrenta um processo distinto. A Claro está sujeita a um processo administrativo sancionador, que pode resultar em multas de até 2% de seu faturamento ou até R$ 50 milhões. A ANPD também irá orientá-la sobre as obrigações para contratos de compartilhamento de dados.

Importância da Proteção de Dados

A especialista em proteção de dados Stefani Vogel enfatizou que a ANPD tem o papel de garantir que o tratamento de dados pessoais respeite a legislação. Ela ressaltou que a proteção de dados é um direito fundamental, e irregularidades nesse tratamento podem impactar significativamente a vida dos indivíduos na sociedade.