O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta terça-feira (22) que o governo do presidente Lula (PT) não tem discutido medidas para aumentar a tributação das big techs. A afirmação foi feita no contexto da polêmica sobre a sobretaxa de 50% aplicada às exportações brasileiras pelo governo dos Estados Unidos sob Donald Trump.

Posição oficial do governo

Durigan ressaltou que, embora haja maturação técnica sobre o assunto, "isso não tem sido tratado, por enquanto, no âmbito do governo". Ele participou do anúncio do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2025. O secretário destacou que existem discussões públicas, mas que o governo não está tratando o tema relacionado à sobretaxa americana.

Contexto anterior e declarações do presidente Lula

Em 2024, Durigan havia sinalizado a possibilidade de enviar ao Congresso um projeto para aumentar a tributação das big techs, visando compensar a perda de receitas causada pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento em vários setores. Este projeto, entretanto, não foi encaminhado.

Na última quinta-feira (17), o presidente Lula afirmou que o Brasil pretende taxar empresas americanas de tecnologia, durante discurso na abertura do 60º Congresso da UNE, realizado na Universidade Federal de Goiás. "A gente vai julgar e cobrar imposto das empresas americanas digitais", disse Lula.

Reação do governo à sobretaxa americana

Durigan indicou que o governo está empenhado em tentar reverter a sobretaxa que começará a valer em 1º de agosto. Paralelamente, estão sendo discutidas medidas contingenciais para apoiar as empresas que eventualmente sofram impactos com o aumento das tarifas de importação.

O secretário não detalhou quais medidas seriam adotadas nem confirmou se haverá um programa de auxílio a trabalhadores que possam perder seus empregos em função da sobretaxa. Segundo ele, qualquer apoio será pontual, gradual e projetado para minimizar impactos nas finanças públicas.

Diálogo com empresários e situações relatadas

Durigan tem participado das reuniões organizadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin com empresários para analisar os efeitos da sobretaxa na economia e buscar uma negociação com os EUA. Nessas reuniões, foram relatados casos de quebra de contratos e cancelamento de compras de produtos brasileiros por empresas americanas.

Arrecadação dos fundos exclusivos

Em paralelo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a arrecadação proveniente da nova tributação dos fundos exclusivos dos super-ricos está crescendo de maneira significativa. Segundo ele, isso ocorre devido à aplicação do imposto come-cotas, que passou a incidir semestralmente sobre os rendimentos desses fundos, e não apenas no momento do resgate.

Barreirinhas destacou que o aumento da arrecadação vem ocorrendo sem evidências de fuga de capitais do país. Ele avaliou que, mesmo com a redução da previsão de receitas em R$ 5 bilhões neste ano, a arrecadação tem apresentado resultados positivos, especialmente após o fim da greve dos servidores e do programa Perse.