A cidade de Jequeri, localizada na Zona da Mata mineira, foi proibida de promover festas e eventos festivos de grande porte em função do acúmulo de dívidas pela administração municipal. A medida foi determinada após decisão liminar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou um débito aproximado de R$ 20 milhões por parte do município.

Contexto da decisão

Segundo a determinação, Jequeri, que possui cerca de 12,8 mil habitantes, precisa suspender todos os eventos festivos de alto valor até que a situação financeira seja regularizada e as irregularidades identificadas em duas Ações Civis Públicas (ACPs) sejam resolvidas. Para festas de menor porte, será obrigatório apresentar um plano detalhado de custos com bandas, artistas, estrutura e publicidade.

Justificativas do Ministério Público

A promotora de Justiça Lais de Castro Alves de Couto afirmou que o objetivo não é impedir totalmente os eventos, mas garantir o respeito à gestão dos recursos públicos. De acordo com a promotora, "é incompatível a realização de eventos de grande magnitude enquanto o município estiver com dívidas exorbitantes em serviços essenciais à população".

Consequências e penalidades

Se a decisão for descumprida, o prefeito de Jequeri poderá ser penalizado com multa de até R$ 200 mil. Relatórios do Ministério Público apontaram que, somente em 2024, a prefeitura gastou mais de R$ 1 milhão em grandes festas, mesmo deixando de repassar recursos importantes, como para o Lar de Idosos local.

Situação financeira do município

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a arrecadação média anual de Jequeri é de aproximadamente R$ 65 milhões. Apesar disso, o município enfrenta dificuldades para manter serviços essenciais nas áreas de saúde, assistência social e previdência, o que justificou a intervenção do MPMG.