O Brasil entrou em confronto direto com os Estados Unidos numa conferência da ONU em Genebra, que terminou no sábado (21 de novembro) com o compromisso de negociar, em até 2 anos, regras para as chamadas armas autônomas letais, os "robôs assassinos".
Os 128 Estados-parte da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCAC) concordaram em iniciar a elaboração de um instrumento internacional sobre o tema até 2028. O prazo ficou entre a proposta do Brasil, de 1 ano, e a dos Estados Unidos, de 5 anos.
Em 18 de novembro, o Brasil assinou declaração conjunta com Áustria, Bélgica, Irlanda, México, Nova Zelândia e Panamá propondo um protocolo específico contra as armas autônomas. Para o Itamaraty, "o tempo para adiamentos acabou".
Não é a primeira vez que o Brasil tem protagonismo numa votação da ONU. Em outubro, o país venceu uma votação no órgão contra o crime organizado, por 83 votos a 12.
O Brasil defendeu "um mandato que conduza a um instrumento juridicamente vinculante", ou seja, com força de tratado, não apenas recomendação. Os Estados Unidos rejeitaram essa obrigatoriedade e propuseram um cronograma de 5 anos, com adesão voluntária.
Uma máquina jamais deve ter o poder de decidir.
A frase é do chefe de Direitos Humanos da ONU, Volker Turk, sobre o uso de inteligência artificial para matar sem supervisão humana. Além dos EUA, Rússia, Belarus, Israel e Coreia do Norte também se opuseram ao texto vinculante.
Por que o Brasil quer regra obrigatória
Na posição oficial, o Brasil argumenta que um instrumento não vinculante "não é um mecanismo adequado para proibir sistemas de armas letais autônomas que, por sua própria natureza, são incapazes de ser utilizados em conformidade com o Direito Internacional Humanitário".
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O debate retoma uma preocupação antiga: um drone guiado só por inteligência artificial já pode matar sem ordem humana. É o mesmo risco que levou o papa Leão XIV a rebater Trump sobre os perigos da IA, em setembro.
O impasse mostra o Brasil do lado de países europeus e latino-americanos, contra as principais potências militares do mundo nesta negociação específica.
O que acontece agora
As negociações sobre o protocolo específico devem ocorrer ao longo dos próximos dois anos, com prazo até 2028. Ainda não há data marcada para a próxima rodada nem definição se o texto final terá força de tratado.






























