O presidente argentino Javier Milei anunciou nesta segunda-feira (28) que a Argentina vai abrir arbitragem internacional contra o Reino Unido pelo projeto petrolífero Sea Lion, na Bacia das Malvinas Norte. Ele deu duas semanas para Londres suspender a exploração, ou aciona a Justiça internacional.
"Determinei à Chancelaria e às nossas equipes jurídicas que iniciem a arbitragem internacional contra o Reino Unido pelo saque ilegal de nossos recursos por meio do projeto Sea Lion", escreveu Milei no X.
"Se em duas semanas o Reino Unido não interromper a exploração ilegítima, vamos recorrer ao Tribunal Internacional do Direito do Mar", advertiu o presidente argentino.
O Sea Lion é da britânica Rockhopper e da israelense Navitas. A fase 1 do projeto mira cerca de 170 milhões de barris, com previsão de primeiro óleo em 2028, segundo o site Defesa em Foco.
Uma juíza argentina já havia determinado no domingo (27) a suspensão do projeto, atendendo a pedido de ex-combatentes e advogados ambientalistas. Segundo a AFP, a Argentina abriu processo contra 60 entidades envolvidas na exploração.
Londres, por sua vez, defendeu o direito dos moradores das ilhas de explorar seus recursos naturais e manifestou apoio às empresas envolvidas no projeto. O Reino Unido não reconhece a jurisdição argentina sobre o arquipélago, sob controle britânico desde 1833.
A ONU reconhece a disputa de soberania há décadas e insta as partes a não tomarem decisões unilaterais, determinação que, segundo Buenos Aires, os britânicos não cumprem.
É a mesma disputa que, em 1982, levou Argentina e Reino Unido a uma guerra que os argentinos perderam. Milei revitalizou a reivindicação nas últimas semanas, estimulado por declarações do presidente americano Donald Trump, que não descarta rever a neutralidade dos EUA na disputa.
Em setembro, o argentino também enviou ao Congresso um projeto de lei que endurece as sanções pela exploração de recursos nas ilhas e ordenou a retomada de uma base militar na Terra do Fogo.
Por que isso importa para o Brasil
O Brasil apoia formalmente os direitos de soberania da Argentina sobre as Malvinas desde 1833, quando o embaixador brasileiro em Londres foi instruído a coadjuvar o protesto argentino. Em junho, a delegação brasileira reafirmou o apoio no Comitê de Descolonização da ONU.
Em setembro, o encarregado de Negócios do Brasil em Buenos Aires, Eduardo Uziel, chamou o apoio de "posição permanente", apesar das diferenças entre os governos de Lula e Milei.
O Brasil também assumiu, em abril, a Presidência Pro Tempore da ZOPACAS por três anos, bloco de 24 países que cerca o Atlântico Sul.
A Política Nacional de Defesa brasileira trata a região como espaço vital ligado a comércio, energia e segurança, dentro do que chama de entorno estratégico do país. É o mesmo interesse por trás do submarino nuclear da Marinha, ainda sem data confiável de conclusão.
O que acontece agora
Se o Reino Unido não suspender a exploração até meados de outubro, quando vence o prazo de duas semanas dado por Milei, a Argentina deve recorrer ao Tribunal Internacional do Direito do Mar, o mesmo fórum citado por Milei na ONU em setembro.
