O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na quinta-feira (1º), encaminhar à conciliação o julgamento que define se plano de saúde pode cobrar mais de quem completa 60 anos em contrato antigo. O núcleo de conciliação tem 60 dias para negociar com operadoras e a ANS.
O caso começou com a consumidora gaúcha Varna Rohsig, que contratou um plano em 1999 e teve a mensalidade aumentada ao completar 60 anos, em 2008. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou o reajuste abusivo, com base no Estatuto do Idoso.
Quem recorreu ao STF foi a Unimed dos Vales do Taquari e Rio Pardo, que alegou que o aumento estava previsto em contrato, segundo a legislação da época.
O caso começou a ser julgado em 2020 e virou o Tema 381 de repercussão geral, no Recurso Extraordinário 630.852. A TV Sim Brasil já tinha acompanhado o dia em que o julgamento foi retomado.
O que o STF já decidiu sobre o caso?
Em 8 de outubro de 2025, o STF formou maioria de 7 votos a 2 contra a operadora no recurso que discute contratos antigos. O ministro Gilmar Mendes ressalvou que a proteção vale só para contratos renovados depois da lei.
O resultado não foi proclamado porque o tribunal quis aguardar o julgamento da ADC 90, ação movida pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) em agosto de 2024 para que o Estatuto não valesse para contratos anteriores a 2004.
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Como cada ministro votou na ADC 90?
Os dez ministros votantes ficaram divididos entre manter o reajuste para contratos antigos e estender a proteção do Estatuto. O relator, Dias Toffoli, votou a favor das operadoras; Flávio Dino defendeu os idosos.
| Ministro | Posição |
|---|---|
| Dias Toffoli (relator) | A favor das operadoras |
| André Mendonça | A favor das operadoras |
| Cristiano Zanin | A favor das operadoras |
| Luiz Fux | A favor das operadoras |
| Nunes Marques | A favor das operadoras |
| Flávio Dino | A favor dos idosos |
| Alexandre de Moraes | A favor dos idosos |
| Cármen Lúcia | A favor dos idosos |
| Edson Fachin | A favor dos idosos |
| Gilmar Mendes | Posição intermediária |
O impasse, cinco votos a favor das operadoras contra quatro pelos idosos, foi o que levou o STF a buscar uma saída negociada em vez de fechar o placar.
Segundo a CNseg, o ressarcimento aos consumidores pode chegar a R$ 49 bilhões no cenário mais amplo.
O que acontece agora?
O Nusol, núcleo de conciliação do STF, tem até 60 dias para ouvir a ANS e as operadoras e apresentar uma proposta de modulação. Até lá, o caso segue sem decisão final, como já tinha mostrado a TV Sim Brasil na véspera.
O Estatuto do Idoso, lei central da disputa, também garante outros direitos além da proteção contra reajuste por idade, como prioridade em atendimento e meia-entrada em eventos culturais.
