
Ministro Moraes suspende julgamento sobre detração penal em recolhimento domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista em julgamento que analisa a possibilidade de descontar o tempo de recolhimento domiciliar da pena final imposta a réus. O tema possui repercussão geral e pode influenciar diversos processos em andamento no país.


