A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a soltura do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e de outros dois investigados na Operação Sem Desconto, presos preventivamente desde novembro de 2025 por suspeita de fraude em descontos de aposentados.
O parecer propõe substituir a prisão por tornozeleira eletrônica, proibição de contato entre os investigados e de deixar o país, além da entrega dos passaportes.
O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.
Apesar da prova de suas participações nos eventos criminosos, o registro de que observaram as medidas anteriores e, sobretudo, a ausência de circunstâncias que os distingam dos demais investigados beneficiados com a substituição das cautelares, é o que os credencia ao mesmo tratamento.
O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça, mas foi remetido ao presidente do STF, Edson Fachin. As defesas aguardam a definição de quem vai analisar o pedido de soltura.
A PGR aplica ao ex-chefe do INSS a mesma lógica que soltou outros investigados. Mendonça já adotou esse entendimento em setembro, ao revogar a prisão preventiva de Romeu Carvalho Antunes, filho do Careca do INSS, após nove meses preso.
O esquema que levou à prisão de Stefanutto
Stefanutto presidiu o INSS entre julho de 2023 e abril de 2025, quando foi exonerado por Lula após o escândalo estourar. A Polícia Federal aponta desvio de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 em descontos associativos indevidos contra aposentados.
Ele foi preso em 13 de novembro de 2025, na Operação Sem Desconto, e está detido há quase 11 meses.
Publicidade
A PF já havia indiciado Stefanutto e outras cinco pessoas por repasses da Contag, uma das entidades associativas envolvidas no esquema. Ao todo, a Polícia Federal já indiciou 48 pessoas na investigação sobre as fraudes no INSS.
O que diz a defesa de Stefanutto
A defesa de Stefanutto afirma esperar que o novo posicionamento da PGR seja apreciado pelo STF, permitindo que ele responda às investigações em liberdade, observadas as condições eventualmente estabelecidas pela corte.
O que acontece agora
Cabe agora ao STF decidir quem vai julgar o pedido de soltura, entre Mendonça e Fachin. Com a investigação encerrada, a PGR também decide se apresenta denúncia formal contra todos os investigados da Operação Sem Desconto.
