O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor do TSE, revogou neste domingo (11) a suspensão do canal de WhatsApp "Exército do Lula", decidida horas antes pelo presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, a pedido da campanha do candidato Flávio Bolsonaro.
O canal foi criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) e soma cerca de 3,2 milhões de integrantes, usado para mobilizar apoiadores do presidente Lula.
Caiu a censura! O canal do exército do Lula fica!
Para Nunes Marques, o canal transmitia "a milhões de pessoas, sob comando único" conteúdo que a Justiça Eleitoral já havia classificado como inverídico.
Cueva considerou insuficientes as provas da campanha de Flávio para justificar a suspensão total. Segundo o corregedor, o pedido de remoção foi apresentado 41 minutos depois da decisão de Kássio que exigia informações complementares, antes mesmo de a diligência ser cumprida.
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O corregedor também apontou que a campanha de Flávio juntou documentos que não estavam anexados ao processo sob a relatoria de Kássio, e que o mesmo pedido foi levado por mais de uma via processual.
O caso não é isolado. Entre 20 de setembro e 4 de outubro, data do 1º turno, o TSE recebeu 298 novas ações sobre propaganda eleitoral.
Todo o ciclo eleitoral de 2022 somou 610 processos do tipo: em só duas semanas deste 2º turno, a Corte recebeu quase a metade do volume do pleito anterior inteiro.
Havia, até o início de outubro, 365 ações ainda sem decisão ou data de julgamento.
Para dar vazão, a presidência do TSE determinou que decisões sobre liminares de propaganda, inclusive pedidos de direito de resposta, passem a ir direto ao plenário, e não mais à decisão isolada de um só ministro.
Nunes Marques ampliou, na quarta (7), o grupo que fiscaliza propaganda e passou a convocar sessões virtuais diárias. O ministro Flávio Dino chegou a criticar "centenas de decisões monocráticas não apreciadas em julgamento colegiado".
Não é a primeira vez que uma decisão sobre propaganda nesta eleição é revista. Em setembro, o TSE derrubou uma proibição e liberou imagem de Bolsonaro em santinho.
Em outubro, Mendonça mandou revisar remoções sobre Nossa Senhora. O canal de Janones também já havia passado por outro marco: ultrapassou 1 milhão de integrantes poucos dias antes da disputa judicial.
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O que acontece agora
Até o 2º turno, em 25 de outubro, caberá ao plenário do TSE julgar o mérito dos pedidos de liminar sobre propaganda. O ministro relator de cada processo continua responsável pelos atos de instrução, mas não decide mais isso sozinho.
O ponto em aberto
A régua mudou no meio do jogo. A decisão de centralizar o mérito no plenário vale a partir de agora, depois de centenas de decisões monocráticas já tomadas e revertidas ao longo do 2º turno.
Com 298 ações em duas semanas e uma Corte que suspende e libera o mesmo conteúdo no mesmo dia, a pergunta que fica é se o novo rito chega a tempo de dar estabilidade às decisões antes de 25 de outubro.
