Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, repete que o pai, Jair Bolsonaro, vai subir a rampa do Planalto em sua posse, caso vença a eleição. Juristas ouvidos pela CNN Brasil dizem que, na prática, o caminho jurídico é mais lento.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão no ano passado. Desde março, cumpre prisão domiciliar em Brasília por razões de saúde.
A posse do próximo presidente é em 5 de janeiro de 2027. Mesmo que Flávio assine um perdão logo nas primeiras horas do mandato, a medida precisa ser comunicada à Justiça e reconhecida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Esse trâmite pode atrasar a soltura e inviabilizar a cerimônia conjunta.
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O precedente já existe: em agosto, Moraes autorizou Bolsonaro a sair da prisão domiciliar só para ir ao dentista, decisão tomada caso a caso.
Para colocar pai e filho lado a lado na posse, Flávio teria à disposição um instrumento jurídico de perdão: o indulto.
O advogado criminalista Rafael Valentini, pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, explica que anistia, indulto e graça têm em comum a extinção da punibilidade, mas são institutos diferentes.
"Enquanto a anistia é de iniciativa do Congresso Nacional, o indulto e a graça são de iniciativa do próprio presidente da República."
Anistia e indulto alcançam um grupo de pessoas; a graça tem caráter individual. Para Valentini, a graça pode ser entendida como uma modalidade de indulto individualizado.
Anistia e indulto estão previstos na Constituição. Já a graça aparece apenas na legislação penal.
Para o objetivo específico de colocar os dois juntos na posse, o caminho mais direto seria uma graça presidencial. Ainda assim, ela dependeria da tramitação na execução da pena: o decreto presidencial, sozinho, não bastaria para soltar Bolsonaro.
Depois de Flávio conceder o perdão, a decisão teria de ser encaminhada à Justiça. Moraes precisaria reconhecer oficialmente o fim da pena para que Bolsonaro pudesse deixar a prisão domiciliar.
O trâmite joga a promessa de campanha contra o relógio: entre a assinatura do perdão e o reconhecimento da Justiça pode não sobrar tempo até a cerimônia de posse.
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O caso corre em paralelo a outras frentes na Justiça. No STF, o ministro Kássio Nunes Marques adiou a análise de um pedido de revisão criminal da condenação para depois do 2º turno.
Na última semana, a Procuradoria-Geral da República também aprovou a volta das visitas de Flávio ao pai na prisão.
O que acontece agora
A definição sobre indulto ou graça só avançaria após a posse, em 5 de janeiro de 2027, e somente se Flávio vencer o 2º turno de 25 de outubro. Até lá, o caso de Jair Bolsonaro segue sob análise do STF.
