O governo brasileiro pediu à Organização Mundial do Comércio a abertura de um painel contra o tarifaço dos Estados Unidos, protocolado na quarta-feira (18 de novembro). O Órgão de Solução de Controvérsias discute o caso na terça-feira (24 de novembro).

O pedido chega depois de quase quatro meses sem acordo entre os dois países, numa negociação que teve uma reunião em Genebra, na Suíça.

Segundo o documento brasileiro, "foram realizadas consultas em 25 de setembro de 2026, com o objetivo de chegar a uma solução mutuamente acordada". E completa: "infelizmente, tais consultas não lograram resolver a controvérsia".

"Nesse sentido, o Brasil apresenta o seguinte pedido de constituição de um painel", conclui o texto enviado à OMC.

Duas tarifas, uma soma de até 37,5%

O caso, registrado na OMC como DS646, questiona dois tarifaços distintos dos Estados Unidos contra o Brasil.

Um deles é uma sobretaxa de 25%, decorrente de investigação sobre práticas brasileiras em áreas como o Pix, a propriedade intelectual e o desmatamento. O outro é de 12,5%, ligado a uma apuração americana sobre trabalho forçado em cadeias de suprimento.

Juntas, as duas tarifas somam até 37,5% sobre os produtos atingidos pelas duas medidas ao mesmo tempo, e chegam a 23,1% de tudo o que o Brasil vende aos Estados Unidos, com base nos dados de exportação de 2024.

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Quase um quarto do comércio do Brasil com o maior parceiro individual do país está hoje sob as duas tarifas ao mesmo tempo.

Em 6 de agosto, a China pediu à OMC para participar das consultas entre Brasil e Estados Unidos como parte interessada. O governo americano aceitou discutir o caso com o Brasil em 10 de agosto.

Os Estados Unidos negaram o pedido chinês em 21 de setembro, segundo o registro oficial do caso na OMC.

Em julho, antes de o Brasil acionar a OMC, o chanceler Mauro Vieira atribuiu motivação política ao tarifaço. Segundo ele, os Estados Unidos aplicaram as tarifas porque o Brasil não cedeu a pressões do governo de Donald Trump.

A disputa já tem efeito mensurado sobre o comércio entre os dois países. Levantamento da FGV mostrou que a sobretaxa já reduziu o peso dos produtos americanos em 25 dos 29 setores pesquisados.

A Casa Branca afirmou manter o tarifaço ao Brasil mesmo após a derrota do Partido Republicano nas eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, realizadas em novembro.

O que acontece agora

O próximo passo é a reunião do Órgão de Solução de Controvérsias, marcada para 24 de novembro. Pelas regras da OMC, se os Estados Unidos bloquearem o pedido nessa primeira tentativa, o Brasil pode reapresentá-lo, e na segunda vez o painel é instalado automaticamente.

Segundo o texto do pedido brasileiro, a abertura do processo começou com a reunião em Genebra de 25 de setembro, quando passou a correr o prazo de 60 dias para as partes chegarem a um consenso. Esse prazo se esgotou sem entendimento.

Dentro do governo brasileiro, a avaliação é a de que o painel pesa mais no campo simbólico e institucional do que no prático. Mesmo com uma eventual decisão favorável ao Brasil, a OMC não aplica sanções automáticas. Cabe às partes negociar o cumprimento.