O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (1º) que discute com o Banco Central uma forma de proibir os bancos de emitirem mais de um cartão de crédito por pessoa, medida pensada para conter o endividamento crescente das famílias brasileiras.
"Nós estamos discutindo com o Banco Central. Nós vamos proibir os bancos de dar mais que um cartão de crédito para as pessoas", disse Lula, em entrevista ao Flow Podcast.
O presidente citou o caso de uma pessoa que recebeu quatro cartões não solicitados e acumulou uma dívida de R$ 80 mil, e chamou a prática de "crime".
"Os bancos hoje distribuem cartão de crédito sem saber se você quer. Eles mandam para você", afirmou. A prática já rendeu processos: em Minas Gerais, a Justiça processou o Itaú por cobranças indevidas em cartões.
Por que a lei de 2024 não resolveu o problema
A fala mira um problema que outra lei já tentou resolver sem sucesso total. Desde janeiro de 2024, uma lei federal limita os juros do rotativo e do parcelado a 100% do valor principal da dívida.
Mesmo assim, a taxa anualizada do rotativo subiu de 436,2% em julho para 449,4% em agosto, segundo o Banco Central.
A distância entre o teto legal e a taxa divulgada existe porque o Banco Central extrapola para um ano inteiro o juro cobrado por mês, mesmo que a maioria dos consumidores fique no rotativo por dias ou semanas, não por 12 meses.
Isso não significa que a lei de 2024 não funcionou dentro da sua própria regra: significa que o teto, pensado para o saldo devedor, não derruba a taxa anualizada que vira manchete e que Lula citou na entrevista.
A medida discutida por Lula mira a entrada de novos cartões no mercado, mas o governo também tenta reduzir o estoque de dívidas já existentes.
Lançado em 25 de setembro, o Desenrola 3.0 permite à União comprar em leilão dívidas em atraso de até R$ 10 mil, com desconto mínimo de 90%. A expectativa oficial é renegociar R$ 75 bilhões e alcançar até 15 milhões de pessoas.
O tamanho do problema ajuda a explicar a urgência. O Tesouro Nacional contabiliza 83,9 milhões de pessoas negativadas no país, e o endividamento das famílias bateu recorde de 82% em julho, segundo a CNC.
Em junho, a inadimplência já havia batido recorde de 4,7%, com o rotativo do cartão então em 442,4% ao ano, patamar que subiu ainda mais nos meses seguintes.
Nos bastidores, Lula afirmou que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, está ciente da necessidade de "moralizar essa questão de crédito". "Não é possível a gente permitir a sociedade se endividar de forma irresponsável", disse o presidente.
O ponto em aberto
Lula não detalhou se a proibição viria por lei ou por resolução do Conselho Monetário Nacional, nem quando a medida poderia valer.
A experiência da regra de 2024, que não impediu a taxa de chegar a 449,4% ao ano, mostra que travar a entrada de novos cartões pode não bastar sozinho para derrubar o custo do crédito que já circula.
