
Prazo ampliado para denúncias: um passo importante no combate à violência doméstica
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 421/2023, mulheres vítimas de violência doméstica terão um ano para formalizar denúncias. A mudança visa fortalecer a proteção e o acesso à justiça, reconhecendo a complexidade das situações enfrentadas pelas vítimas.



